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4186 itens encontrados

  1. Solicitação de imputação de pagamento não contabilizado em dívida ativa ou em parcelamento de dívida ativa-PGE-SP
    Órgão Responsável: Procuradoria Geral do Estado - PGE
    Serviço Digital
  2. Requerer cumprimento de decisões judiciais relativas à dívida ativa-PGE-SP
    Órgão Responsável: Procuradoria Geral do Estado - PGE
    Serviço Digital
  3. Requerer cancelamento de CDA -Baixa de dívida ativa no Cadin-PGE-SP
    Órgão Responsável: Procuradoria Geral do Estado - PGE
    Serviço Digital
  4. Solicitação de ajuizamento prioritário de certidão de dívida ativa-PGE-SP
    Órgão Responsável: Procuradoria Geral do Estado - PGE
    Serviço Digital
  5. Requerer restituição de valor pago em Dívida Ativa-PGE-SP
    Órgão Responsável: Procuradoria Geral do Estado - PGE
    Serviço Digital
  6. Apresentar recurso administrativo relativo a processos de dívida ativa do Estado de São Paulo-PGE-SP
    Órgão Responsável: Procuradoria Geral do Estado - PGE
    Serviço Digital
  7. Apresentar proposta individual de transação de débitos inscritos em Dívida Ativa (Acordo Paulista)
    Órgão Responsável: Procuradoria Geral do Estado - PGE
    Serviço Digital
  8. Apresentar requerimentos relativos à dívida ativa do Estado de São Paulo-PGE-SP
    Órgão Responsável: Procuradoria Geral do Estado - PGE
    Serviço Digital
  9. Requerer manifestação em usucapião e retificação de área PCAI- PGE SP
    Órgão Responsável: Procuradoria Geral do Estado - PGE
    Serviço Digital
  10. Aderir ao acordo de transação de débitos inscritos em dívida ativa por Edital
    Órgão Responsável: Procuradoria Geral do Estado - PGE
    Serviço Digital
  11. Solicitar anuência de georreferenciamento - PCAI - PGE - SP
    Órgão Responsável: Procuradoria Geral do Estado - PGE
    Serviço Digital
  12. Reqeuerer orientação sobre ITBI anterior a 2001
    Órgão Responsável: Procuradoria Geral do Estado - PGE
    Serviço Digital
  13. Solicitar expedição de segunda via de títulos de domínio da Capital - PCAI - PGE - SP
    Órgão Responsável: Procuradoria Geral do Estado - PGE
    Serviço Digital
  14. Portal de Precatórios-Informe de rendimento de OPV
    Órgão Responsável: Procuradoria Geral do Estado - PGE
    Serviço Digital
  15. Portal de Precatórios – Acordo de Deságio
    Órgão Responsável: Procuradoria Geral do Estado - PGE
    Serviço Digital
  16. Comunicar Encerramento das Atividades de Pátio
    Órgão Responsável: Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - Detran-SP
    Serviço Digital
  17. Negociar acordos e parcelamentos de débitos na Procuradoria Judicial
    Órgão Responsável: Procuradoria Geral do Estado - PGE
    Serviço Digital e Presencial
  18. Portal de Precatórios da PGE- Acordo de compensação de precatório com dívida ativa
    Órgão Responsável: Procuradoria Geral do Estado - PGE
    Serviço Digital
  19. Procedimento administrativo de reparação de danos
    Órgão Responsável: Procuradoria Geral do Estado - PGE
    Serviço Digital
  20. Solicitar 2ª Via do Documento de Propriedade de Veículo
    Órgão Responsável: Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - Detran-SP
    Serviço Presencial