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Procuradoria Geral do Estado - PGE
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Solicitar expedição de segunda via de títulos de domínio da Capital - PCAI - PGE - SP
Solicitar expedição de segunda via de títulos de domínio da Capital - PCAI - PGE - SP
Última atualização: 08/03/2026
Pedido de expedição de segunda via de títulos de domínio de imóvel rural, no Estado de São Paulo, quando esse título foi concedido em processo de legitimação de posse.
Cidadãos possuidores de terras tituladas, seus herdeiros e sucessores ou advogado(a) dos interessado
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Como fazer?
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Enviar a solicitação de emissão de título de domínio de imóvel, por e-mail, para protocolopcai@sp.gov.br. É realizada a busca nos livros da seção de títulos e,quando localizado, será encaminhado, por e-mail, ao Registro de Imóveis.
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Quanto custa
Não há taxa para essa etapa -
Documentação necessária
Documentos do imóvel para sua localização.
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Onde fazer
protocolopcai@sp.gov.br
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Duração do atendimento
Imediato -
Prazo para concluir
15 dias corridos
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Matrícula ou transcrição atualizada
Esse serviço é feito em até 15 Dia(s)
Este serviço é gratuito.
Esse serviço é apenas para emitir segunda via de títulos antigos, já concedidos.
Desde 15 de dezembro de 2025, os novos processos de legitimação de posse passaram a ser responsabilidade da Fundação ITESP, conforme o Decreto Estadual nº 70.207.
Lei Estadual nº 3.962, de 24 de julho de 1957:
Resolução PGE nº 9, de 16/03/2018 - Artigo 6º:
Mais informações em: https://apesp.org.br/wp-content/uploads/2015/07/anexo_resolucao190318.pdf
Mais informações em: https://apesp.org.br/wp-content/uploads/2015/07/anexo_resolucao190318.pdf