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Expedição de títulos de domínio da Capital - PCAI - PGE - SP
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Expedição de títulos de domínio da Capital - PCAI - PGE - SP

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Última atualização: 23 de Julho de 2025 às 17:04

Emissão de títulos de domínio de imóvel localizado na cidade de São Pàulo, reconhecendo o direito de propriedade por meio do usucapião, registro legal da posse definitiva do imóvel, após o cumprimento dos requisitos legais.

Cidadão maior de 18 anos
Advogado/a

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      protocolopcai@sp.gov.br

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Este serviço é gratuito.

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Resolução PGE nº 9, de 16/03/2018 - Artigo 6º:
Mais informações em: https://apesp.org.br/wp-content/uploads/2015/07/anexo_resolucao190318.pdf

Tipo de Serviço

Digital

Canais de Atendimento

Site: acessar

Contato

(11) 3107-9018
atendimentopcai@sp.gov.br

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