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Solicitar expedição de segunda via de títulos de domínio da Capital - PCAI - PGE - SP
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Solicitar expedição de segunda via de títulos de domínio da Capital - PCAI - PGE - SP

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Última atualização: 8 de Março de 2026 às 11:55

Pedido de expedição de segunda via de títulos de domínio de imóvel rural, no Estado de São Paulo, quando esse título foi concedido em processo de legitimação de posse.

Cidadãos possuidores de terras tituladas, seus herdeiros e sucessores ou advogado(a) dos interessado

  1. Como fazer?

    1. Enviar a solicitação  de emissão de título de domínio de imóvel, por e-mail, para protocolopcai@sp.gov.br. É realizada a busca nos livros da seção de títulos e,quando localizado, será encaminhado, por e-mail, ao Registro de Imóveis. 


    2. Quanto custa
      Não há taxa para essa etapa
    3. Documentação necessária

      Documentos do imóvel para sua localização. 


    4. Onde fazer

      protocolopcai@sp.gov.br 

    5. Duração do atendimento
      Imediato
    6. Prazo para concluir
      15 dias corridos

Matrícula ou transcrição atualizada

Esse serviço é feito em até 15 Dia(s)

Este serviço é gratuito.

Esse serviço é apenas para emitir segunda via de títulos antigos, já concedidos.

Desde 15 de dezembro de 2025, os novos processos de legitimação de posse passaram a ser responsabilidade da Fundação ITESP, conforme o Decreto Estadual nº 70.207.


Lei Estadual nº 3.962, de 24 de julho de 1957:
Resolução PGE nº 9, de 16/03/2018 - Artigo 6º:
Mais informações em: https://apesp.org.br/wp-content/uploads/2015/07/anexo_resolucao190318.pdf

Tipo de Serviço

Digital

Canais de Atendimento

Site: acessar

Contato

(11) 3107-9018
atendimentopcai@sp.gov.br

Redes Sociais

Orgão Responsável

Procuradoria Geral do Estado - PGE

Unidades Prestadoras

Não atendemos esse serviço presencialmente.