Perguntas Frequentes
É o portal que reúne informações sobre diversos de serviços públicos oferecidos por órgãos estaduais, municipais e federais, facilitando a busca e o acesso pelo cidadão.
O Portal de Serviços do Estado de São Paulo está fundamentado na Lei Federal nº 13.460/2017, que dispõe sobre os direitos dos usuários dos serviços públicos, e no Decreto Estadual nº 68.156/2023, que regulamenta a Carta de Serviços no âmbito da Administração Pública Estadual.
Um serviço público é aquele em que há um atendimento entre o estado e o usuário final, ou seja, um relacionamento direto – ou por meio de interfaces – entre o poder público e uma parcela direta da população.
Esse atendimento é feito de maneira padronizada, com um procedimento comum para todas as pessoas. Nele, há a participação do cidadão no processo de sua execução, mesmo que de modo passivo, que recebe um retorno particular, e não de forma generalizada.
Na página inicial, utilize a barra de pesquisa "O que você procura?" e digite o nome do serviço, assunto ou palavra-chave relacionada ao que deseja encontrar.
Após realizar a busca, você poderá refinar os resultados utilizando os filtros disponíveis, como:
- Órgão responsável pelo serviço;
- Esfera de Governo (Estadual, Municipal ou Federal);
- Tipo de Atendimento (Digital, Presencial ou Digital e Presencial);
Esses filtros ajudam a localizar de forma mais rápida e precisa o serviço desejado.
Servidores autorizados pelo órgão responsável pelo serviço podem solicitar acesso ao Portal de Edição.
Para solicitar o acesso, envie um e-mail para censodeservicos@sp.gov.br informando:
- Nome completo;
- E-mail institucional;
- CPF;
Órgão cujos serviços serão gerenciados.
Após a liberação do acesso, o Portal de Edição poderá ser acessado em: https://servicos.sp.gov.br/servicos/informacoes/
Ao cadastrar ou atualizar informações, recomenda-se observar as orientações de padronização e linguagem previstas no Manual de Tom e Voz, disponível no próprio portal, a fim de garantir que as informações sejam claras, objetivas e acessíveis ao cidadão.
Ao acessar a página de um serviço, você poderá consultar informações como descrição, requisitos, documentos necessários, etapas de atendimento, prazos, taxas, canais de atendimento e legislação relacionada, quando disponível.
Após consultar as informações do serviço, clique em "Iniciar", quando disponível, para ser direcionado ao canal indicado pelo órgão responsável pela prestação do serviço. Alguns serviços podem ser realizados diretamente pela internet, enquanto outros exigem atendimento presencial ou agendamento prévio.
É um serviço que pode ser realizado integralmente pela internet, sem necessidade de comparecimento presencial.
É um serviço que exige atendimento em uma unidade física.
Significa que algumas etapas podem ser realizadas online e outras exigem comparecimento presencial.
O órgão responsável está identificado na página de detalhamento do serviço.
Não. O Portal também reúne informações de serviços municipais e federais, quando cadastrados.
O atendimento pode estar temporariamente suspenso por manutenção ou atualização.
Não. É possível consultar informações dos serviços sem fazer login. Porém, alguns serviços exigem autenticação para serem solicitados.
É a conta de identificação digital do Governo Federal utilizada para acessar diversos serviços públicos digitais de forma segura.
Alguns serviços exigem a confirmação da identidade do usuário para garantir segurança e proteção dos dados pessoais.
Clique em "Entrar com Gov.br" e informe seu CPF e senha cadastrados na plataforma Gov.br.
Acesse a página do Gov.br e utilize a opção "Esqueci minha senha" para recuperar o acesso.
Para cadastrar e registrar o serviço no sistema o usuário deve selecionar o órgão responsável pelo serviço e acessar a opção “+ Novo Serviço” em seguida, preencher as informações básicas obrigatórias como nome, sigla, nomes populares, descrição, tipo de serviço, nível de governo e público-alvo. Após o preenchimento, clicar na opção "salvar" para registrar.