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"Secretaria Estadual da Justiça e Cidadania"

2054 itens encontrados

  1. UFESP - Unidade Fiscal do Estado de São Paulo
    Órgão Responsável: Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento - Sefaz-SP
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  2. Equoterapia
    Órgão Responsável: Secretaria Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência - SDPCD
    Serviço Digital e Presencial

  3. Conta Fiscal AIIM - Auto de Infração e Imposição de Multa
    Órgão Responsável: Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento - Sefaz-SP
    Serviço Digital e Presencial

  4. SIPET - Sistema de Peticionamento Eletrônico
    Órgão Responsável: Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento - Sefaz-SP
    Serviço Digital e Presencial

  5. CT - Consultoria Tributária
    Órgão Responsável: Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento - Sefaz-SP
    Serviço Digital e Presencial

  6. DIFAL - EC 87/2015
    Órgão Responsável: Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento - Sefaz-SP
    Serviço Digital e Presencial

  7. NFC-e - Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica
    Órgão Responsável: Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento - Sefaz-SP
    Serviço Digital e Presencial

  8. Central de Interpretação de Libras - Programa São Paulo São Libras
    Órgão Responsável: Secretaria Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência - SDPCD
    Serviço Digital

  9. Cartórios
    Órgão Responsável: Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento - Sefaz-SP
    Serviço Digital e Presencial

  10. TIT - Tribunal de Impostos e Taxas
    Órgão Responsável: Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento - Sefaz-SP
    Serviço Digital e Presencial

  11. Denúncia Espontânea
    Órgão Responsável: Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento - Sefaz-SP
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  12. Correção de Conta Fiscal
    Órgão Responsável: Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento - Sefaz-SP
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  13. ITCMD: Certidão de Regularidade do ITCMD (transmissões extrajudiciais lavradas fora do Estado de SP)
    Órgão Responsável: Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento - Sefaz-SP
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  14. ITCMD: Homologação de Transmissão Judicial – Doação em separação
    Órgão Responsável: Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento - Sefaz-SP
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  15. ITCMD: Homologação de Transmissão Judicial – inventário, arrolamento ou doação (exceto separação)
    Órgão Responsável: Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento - Sefaz-SP
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  16. Emissão de DARE para pagamento de Parcelamento de ICMS
    Órgão Responsável: Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento - Sefaz-SP
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  17. Acessar o Sistema De Parcelamento de ICMS
    Órgão Responsável: Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento - Sefaz-SP
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  18. Simular Parcelamento de ICMS Declarado
    Órgão Responsável: Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento - Sefaz-SP
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  19. Consultar Parcelamento de ICMS
    Órgão Responsável: Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento - Sefaz-SP
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  20. ITCMD: Reconhecimento de Isenção para Entidades que preservam o meio ambiente
    Órgão Responsável: Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento - Sefaz-SP
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