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"Secretaria Estadual da Justiça e Cidadania"

500 itens encontrados

  1. Restituição de pagamento da MILT
    Órgão Responsável: Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento - Sefaz-SP
    Serviço: Digital e Presencial Estadual

  2. Museu da Inclusão
    Órgão Responsável: Secretaria Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência - SDPCD
    Serviço: Presencial Estadual

  3. Nota Fiscal Paulista - Transmissão REDF - No Prazo
    Órgão Responsável: Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento - Sefaz-SP
    Serviço: Digital Estadual

  4. Nota Fiscal Paulista - Transmissão REDF - Fora do Prazo
    Órgão Responsável: Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento - Sefaz-SP
    Serviço: Presencial Estadual

  5. Nota Fiscal Paulista - Resgatar Créditos (Site)
    Órgão Responsável: Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento - Sefaz-SP
    Serviço: Digital Estadual

  6. Nota Fiscal Paulista - Resgatar Créditos (Aplicativo)
    Órgão Responsável: Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento - Sefaz-SP
    Serviço: Digital Estadual

  7. Nota Fiscal Paulista - Como fazer a doação automática de documentos fiscais
    Órgão Responsável: Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento - Sefaz-SP
    Serviço: Digital Estadual

  8. Nota Fiscal Paulista - Usuários cadastradores das entidades
    Órgão Responsável: Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento - Sefaz-SP
    Serviço: Digital Estadual

  9. Nota Fiscal Paulista - Cadastro entidade
    Órgão Responsável: Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento - Sefaz-SP
    Serviço: Presencial Estadual

  10. Nota Fiscal Paulista - Como cancelar a doação automática de documentos fiscais
    Órgão Responsável: Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento - Sefaz-SP
    Serviço: Digital Estadual

  11. Nota Fiscal Paulista - Como fazer a doação manual dos documentos fiscais pelo site
    Órgão Responsável: Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento - Sefaz-SP
    Serviço: Digital Estadual

  12. Nota Fiscal Paulista - Como fazer a doação manual dos documentos fiscais pelo app
    Órgão Responsável: Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento - Sefaz-SP
    Serviço: Digital Estadual

  13. Nota Fiscal Paulista - Registrar reclamação contra contribuinte
    Órgão Responsável: Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento - Sefaz-SP
    Serviço: Digital e Presencial Estadual

  14. Nota Fiscal Paulista - Converter reclamação em denúncia
    Órgão Responsável: Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento - Sefaz-SP
    Serviço: Digital Estadual

  15. Nota Fiscal Paulista - Consultar reclamação e denúncia
    Órgão Responsável: Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento - Sefaz-SP
    Serviço: Digital Estadual

  16. ITCMD: Restituição de ITCMD recolhido para lavratura de escritura pública de separação/divórcio
    Órgão Responsável: Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento - Sefaz-SP
    Serviço: Digital e Presencial Estadual

  17. Nota Fiscal Paulista - Rejeitar documentos fiscais
    Órgão Responsável: Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento - Sefaz-SP
    Serviço: Digital Estadual

  18. ITCMD: Restituição de ITCMD recolhido para lavratura de escritura pública de inventário
    Órgão Responsável: Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento - Sefaz-SP
    Serviço: Digital e Presencial Estadual

  19. Resposta à notificação ITCMD - específico a Operação Calabar
    Órgão Responsável: Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento - Sefaz-SP
    Serviço: Digital e Presencial Estadual

  20. Resposta à notificação ITCMD - específico a Operação Mendacium
    Órgão Responsável: Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento - Sefaz-SP
    Serviço: Digital e Presencial Estadual