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"Secretaria Estadual da Justiça e Cidadania"

2021 itens encontrados

  1. Central de Interpretação de Libras - Programa São Paulo São Libras
    Órgão Responsável: Secretaria Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência - SDPCD
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  2. Cartórios
    Órgão Responsável: Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento - Sefaz-SP
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  3. TIT - Tribunal de Impostos e Taxas
    Órgão Responsável: Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento - Sefaz-SP
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  4. Denúncia Espontânea
    Órgão Responsável: Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento - Sefaz-SP
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  5. Correção de Conta Fiscal
    Órgão Responsável: Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento - Sefaz-SP
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  6. ITCMD: Homologação de Transmissão Judicial – Doação em separação
    Órgão Responsável: Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento - Sefaz-SP
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  7. ITCMD: Homologação de Transmissão Judicial – inventário, arrolamento ou doação (exceto separação)
    Órgão Responsável: Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento - Sefaz-SP
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  8. Emissão de DARE para pagamento de Parcelamento de ICMS
    Órgão Responsável: Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento - Sefaz-SP
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  9. Acessar o Sistema De Parcelamento de ICMS
    Órgão Responsável: Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento - Sefaz-SP
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  10. Simular Parcelamento de ICMS Declarado
    Órgão Responsável: Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento - Sefaz-SP
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  11. Consultar Parcelamento de ICMS
    Órgão Responsável: Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento - Sefaz-SP
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  12. ITCMD: Reconhecimento de Isenção para Entidades que preservam o meio ambiente
    Órgão Responsável: Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento - Sefaz-SP
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  13. ITCMD: Reconhecimento de Isenção para Entidades que promovem a cultura
    Órgão Responsável: Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento - Sefaz-SP
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  14. Emissão de DARE para ICMS exigido em AIIM
    Órgão Responsável: Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento - Sefaz-SP
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  15. Consultar AIIM
    Órgão Responsável: Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento - Sefaz-SP
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  16. Pedido de Renúncia e Desistência de AIIM de ICMS (artigo 85-C da Lei 6.374/89)- Resolve já!
    Órgão Responsável: Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento - Sefaz-SP
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  17. Consultar DDFs (Demonstrativo de Débitos Fiscais) Cadastrados de AIIM
    Órgão Responsável: Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento - Sefaz-SP
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  18. Emissão de DARE de AIIM
    Órgão Responsável: Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento - Sefaz-SP
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  19. Pedido de confissão manual de AIIM de ICMS (artigo 85-B da Lei 6.374/89)
    Órgão Responsável: Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento - Sefaz-SP
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  20. Simulação de valores do AIIM
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