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Nota Fiscal Paulista - Consultar reclamação e denúncia

Nota Fiscal Paulista - Consultar reclamação e denúncia

Última atualização: 25 de Novembro de 2024 às 12:07

?Após o registro da reclamação o consumidor tem a possibilidade de consultar a situação da mesma. 

Consumidores
Consumidores pessoa física
  1. Procedimentos
      1. Acessar o sistema da Nota Fiscal Paulista
      2. Selecionar a opção "Reclamação"/"Consultar".
      3. O consumidor poderá informar como parâmetros de pesquisa o CNPJ do estabelecimento reclamado e o período que pretende consultar. Além disso, pode utilizar o filtro por "situação" das reclamações para consulta. 
      4. Para acompanhar o histórico da reclamação o consumidor deverá clicar no número da reclamação disposto no ato da consulta. Feito isto a tela a seguir será disponibilizada e o consumidor poderá visualizar todos os dados emitidos no ato da reclamação.


    1. Quanto custa

      Não há taxa para essa etapa
    2. Documentação necessária

      Documentação não necessária
    3. Duração do atendimento

      Não estimado
    4. Prazo para concluir

      Não estimado
Não é preciso apresentar documentos para solicitar esse serviço.;
O tempo de duração desse serviço ainda não foi estimado.
Este serviço é gratuito.

Pode ser efetuado por:


  • Meio da internet no sistema da Nota Fiscal Paulista;
  • Pessoalmente (consultar os procedimentos site do Procon):
  • Em postos de atendimento da Fundação PROCON;
  • Pessoalmente em postos de atendimento de PROCON's municipais a ela conveniados;
  • Postos Fiscais.


Independente do meio em que for efetuada a reclamação, o consumidor deverá se cadastrar previamente no sistema da Nota Fiscal Paulista.



LEI Nº 12.685, DE 28 DE AGOSTO DE 2007:
Resolução SF 80, de 04-07-2018:

Tipo de Serviço

Digital

Canais de Atendimento

Site: acessar

Contato

O órgão responsável pelo serviço não disponibilizou informações para contato.

Orgão Responsável

Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento - Sefaz-SP

Unidades Prestadoras

Não atendemos esse serviço presencialmente.