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"Secretaria Estadual da Justiça e Cidadania"

2054 itens encontrados

  1. Correção de Conta Fiscal
    Órgão Responsável: Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento - Sefaz-SP
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  2. ITCMD: Homologação de Transmissão Judicial – Doação em separação
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  3. ITCMD: Homologação de Transmissão Judicial – inventário, arrolamento ou doação (exceto separação)
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  4. Emissão de DARE para pagamento de Parcelamento de ICMS
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  5. Acessar o Sistema De Parcelamento de ICMS
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  6. Simular Parcelamento de ICMS Declarado
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  7. Consultar Parcelamento de ICMS
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  8. ITCMD: Reconhecimento de Isenção para Entidades que preservam o meio ambiente
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  9. ITCMD: Reconhecimento de Isenção para Entidades que promovem a cultura
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  10. Emissão de DARE para ICMS exigido em AIIM
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  11. Consultar AIIM
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  12. Pedido de Renúncia e Desistência de AIIM de ICMS (artigo 85-C da Lei 6.374/89)- Resolve já!
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  13. Consultar DDFs (Demonstrativo de Débitos Fiscais) Cadastrados de AIIM
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  14. Emissão de DARE de AIIM
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  15. Pedido de confissão manual de AIIM de ICMS (artigo 85-B da Lei 6.374/89)
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  16. Simulação de valores do AIIM
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  17. Conta Fiscal - ICMS
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  18. Consultar a situação do contribuinte
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  19. Consultar valores atualizados dos débitos
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  20. Ações judiciais ou administrativas (decisões e ofícios) sobre ICMS
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