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Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento - Sefaz-SP
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Nota Fiscal Paulista - Cadastro Pessoa Jurídica
Nota Fiscal Paulista - Cadastro Pessoa Jurídica
Última atualização: 22/10/2024
Cadastro de PESSOA JURÍDICA NÃO-CONTRIBUINTE DO ICMS no Programa Nota Fiscal Paulista
Pessoa jurídica não contribuinte do ICMS
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Cadastrar PJ não-contribuinte do ICMS
- ????1) Acesse o Sistema da Nota Fiscal Paulista;2) Selecione ao lado da frase "Novos Cadastros", a opção "Cadastro Pessoa Jurídica";3) Preencha os campos solicitados conforme constam no cadastro da Receita Federal e clique em "Avançar": 4) Caso o CNPJ não pertença a uma empresa contribuinte do ICMS, o sistema remeterá para a Tela "Dados do Consumidor", onde mais informações devem ser preenchidas, conforme imagem abaixo. Caso contrário o sistema mostrará mensagem de erro " Este usuário não pode criar uma senha de não-contribuinte porque ele é contribuinte do ICMS.", para cadastro como Contribuinte do ICMS, acesse o guia do usuário: Cadastro Contribuinte ICMS no Sistema da NFP.5) Preencha os dados obrigatórios e clique em "Solicitar Cadastramento". O acesso é liberado imediatamente pelo portal.Cada empresa (caracterizada pelo CNPJ base) não contribuinte do ICMS em São Paulo terá apenas uma senha emitida.
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Quanto custa
Não há taxa para essa etapa -
Documentação necessária
Documentação não necessária -
Duração do atendimento
Imediato -
Prazo para concluir
Imediato
Não é necessário nenhum documento para a solicitação.
Esse serviço é feito na hora.
Este serviço é gratuito.
1) O cadastro no sistema da Nota Fiscal Paulista deve ser feito pelo próprio interessado no endereço eletrônico https://www.nfp.fazenda.sp.gov.br/login.aspx?ReturnUrl=/Principal.aspx, de forma que não é necessário o comparecimento do interessado ao Posto Fiscal para efetuar o cadastro.2) Esta opção só deve ser utilizada para PESSOA JURÍDICA NÃO-CONTRIBUINTE DO ICMS.Para cadastro de Pessoa Física, acesse o guia do usuário: Cadastro Pessoa Física;Para cadastro como Contribuinte do ICMS, acesse o guia do usuário: Cadastro Contribuinte ICMS no Sistema da NFP.O cadastro no Programa é condição necessária para a utilização dos créditos e para a participação nos sorteios mensais.
LEI Nº 12.685, DE 28 DE AGOSTO DE 2007:
Mais informações em: https://legislacao.fazenda.sp.gov.br/Paginas/lei12685.aspx
Mais informações em: https://legislacao.fazenda.sp.gov.br/Paginas/lei12685.aspx
Resolução SF 80, de 04-07-2018:
Mais informações em: https://legislacao.fazenda.sp.gov.br/Paginas/resf802018.aspx
Mais informações em: https://legislacao.fazenda.sp.gov.br/Paginas/resf802018.aspx