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Serviços ao Cidadão

1. Reativar Cadastro Bloqueado

   1. Comparecer ao Posto Fiscal para protocolar o pedido. Ou Enviar a documentação necessária via postal

      
      

      • No Posto Fiscal da Secretaria da Fazenda no Estado de São Paulo de jurisdição do interessado. Verifique as modalidades de atendimento disponíveis. 
      • Para saber qual é o Posto Fiscal, consulte o  Sistema de Regionais.
      • Lembre-se de agendar seu atendimento: acesse a página de Agendamento Eletrônico. 
      • Por via postal:

      Secretaria da Fazenda

      Central de Pronto Atendimento - CPA/Capital

      Assunto: "Nota Fiscal Paulista"

      Av. Rangel Pestana, 300 - térreo – Centro – São Paulo – SP – CEP 01017-911

      
      

   2. Quanto custa

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      Não há taxa para essa etapa

   3. Documentação necessária

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      Pessoa Física

      • Requerimento específico para o caso disponibilizado pelo sistema da Nota Fiscal Paulista no momento do cadastro ou requerimento específico encontrado na opção "Downloads" do portal da NFP na Internet (https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/nfp/Paginas/Downloads.aspx) na categoria "Requerimentos".
      • Documento oficial com foto. O documento deve estar livre de rasura, sem indício de falsificação e deve ser suficiente para identificar cabalmente o requerente.
      • CPF do requerente (não obrigatório se no documento oficial com foto constar o número do CPF).

      Caso a documentação da Pessoa Física seja encaminhada por terceiros:

      • A documentação é a mesma que a entregue pessoalmente com a seguinte diferença:
      • o requerimento deve ter firma reconhecida.
      • devem ser enviadas cópias simples dos demais documentos. Lembrando que as cópias devem estar legíveis e livres de rasura. No caso de documento de identificação, devem permitir a identificação do portador do documento (ou seja, o documento todo, inclusive a foto devem estar visíveis).
      • não é necessário enviar os documentos de identificação originais para conferência.
      • É necessário também:
      • Documento oficial com foto do procurador. O documento deve estar livre de rasura, sem indício de falsificação, e deve ser suficiente para identificar cabalmente o procurador.
      • CPF do procurador (não obrigatório se o documento oficial com foto já tiver o número do CPF);

      
      

      Pessoa Jurídica

      • Requerimento específico para o caso com firma reconhecida, encontrado na opção "Downloads" do portal da NFP na Internet (https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/nfp/Paginas/Downloads.aspx) na categoria "Requerimentos".
      • Cópia simples da certidão simplificada emitida no portal da JUCESP ou da junta do respectivo Estado desde que seja possível a SEFAZ conferir gratuitamente a autenticidade do documento pela internet.
      • Ou cópia autenticada do instrumento de constituição da pessoa jurídica e eventuais alterações;
      • Ou cópia do instrumento da pessoa jurídica consolidado, registrado no órgão competente.
      • Documento oficial com foto do(a) representante/administrador/sócio da empresa. O documento deve estar livre de rasura, sem indício de falsificação, e deve ser suficiente para identificar cabalmente o requerente.
      • CPF do(a) representante/administrador/sócio (não obrigatório se o documento oficial com foto já tiver o número do CPF).
      • Documento oficial com foto de quem entregar a documentação. O documento deve estar livre de rasura, sem indício de falsificação, e deve ser suficiente para identificar cabalmente o requerente.
      • CPF de quem entregar a documentação (não obrigatório se o documento oficial com foto já tiver o número do CPF).

      
      

      Pessoa Física ou Jurídica por via Postal

      Devem ser apresentados os mesmos documentos do atendimento presencial, além de ser observado o seguinte:

      • O requerimento deverá estar com firma reconhecida.
      • Devem ser anexadas cópias simples dos documentos de identificação. Lembrando que as cópias devem estar legíveis e livres de rasura. No caso de documento de identificação, devem permitir a identificação do portador do documento (ou seja, o documento todo, inclusive a foto devem estar visíveis).
      • No caso de certidões e documentos comprobatórios ou de identidade, se não for possível conferir a autenticidade gratuitamente pela internet, devem ser autenticados.

      
      

      Observação:

      Exemplos de documento oficial com foto: carteira de identidade, carteira de trabalho, carteira profissional, passaporte, carteira de identificação funcional, documentos de identificação militares. 

   4. Duração do atendimento

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      Não estimado

   5. Prazo para concluir

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      Não estimado

Para mais informações sobre a inativação de cadastro, consulte o guia "Inativação de Cadastro - PF" .