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Serviços ao Cidadão

Cadastrados no Sistema da Nota Fiscal Paulista

1. Desbloquear Senha – Cadastro pendente

   1. Acessar o SIPET e seguir as orientações.

   2. Quanto custa

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      Não há taxa para essa etapa

   3. Documentação necessária

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      • Cópia de comprovante de residência (juntar no mesmo arquivo, quando for o caso, a comprovação de locação, e de co-habitação ou parentesco com a pessoa indicada no comprovante de residência),
      • Cópia do instrumento de sua constituição e eventuais alterações, registradas no órgão competente (se solicitante pessoa jurídica),
      • Se for o caso, procuração em favor do solicitante (incluir no mesmo arquivo documento de identificação de quem assina a procuração),
      • Outro(s) documento(s) a critério do solicitante (apenas se relevante).

   4. Duração do atendimento

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      Imediato

   5. Prazo para concluir

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      Não estimado

Comprovante de residência com CEP;;

Se procurador, apresentar procuração pública outorgada em Cartório de Registro Civil nos últimos seis meses, RG e CPF.;

Instrumento de constituição da empresa e respectivas alterações, se pessoa jurídica, devidamente registrados no órgão competente, bem com a respectiva documentação oficial de identificação com foto, do representante legal.;

Outros documentos que julgar relevante;

O tempo de duração desse serviço ainda não foi estimado.

Este serviço é gratuito.

ATENÇÃO! Se a mensagem de erro for:

"Erro. Usuário (<número do CPF>) inativo (Pressione ESC para fechar mensagem)" consulte o Guia: "Como Reativar o cadastro da NFP" 

"O acesso ao sistema encontra-se bloqueado, pois o CPF informado consta no Sistema de Controle de Óbitos – SISOBI, sistema informatizado de registro de óbitos comunicados pelos cartórios de registro civil de pessoas naturais. Caso o bloqueio seja indevido ou para maiores esclarecimentos, entre em contato com a Secretaria da Fazenda, por meio do Fale Conosco da Nota Fiscal Paulista, disponível no endereço www.nfp.fazenda.sp.gov.br, selecionando a opção "Fale Conosco" no menu do lado esquerdo." consulte o Guia “Como fazer em caso de Bloqueio Óbito – SISOBI”

Os principais motivos para o bloqueio: 

• Quando ao se cadastrar não atinge a pontuação mínima (3 pontos) no "Termômetro de confiabilidade";
• Recadastramento a pedido do usuário (normalmente devido ao esquecimento de senha);
• Várias tentativas de transferências de crédito sem sucesso;
• Saldo disponível já elevado no ato do cadastramento;
• Bloqueio realizado em caso de suspeita de fraude.

LEI Nº 12.685, DE 28 DE AGOSTO DE 2007:
Mais informações em: https://legislacao.fazenda.sp.gov.br/Paginas/lei12685.aspx

Resolução SF 80, de 04-07-2018:
Mais informações em: https://legislacao.fazenda.sp.gov.br/Paginas/resf802018.aspx