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Resgatar prêmios - Igual ou acima de R$ 100.000,00

1. Prêmios com valores iguais ou superiores a R$ 100.000,00, a entrega/liberação valor do prêmio será efetuada em data e local a serem estabelecidos pela Secretaria da Fazenda, devendo o ganhador comparecer pessoalmente, com o seu documento de identidade, depois de devidamente notificado (Resolução SF-80/2018, Anexo IV, item 4). Normalmente isso é realizado em uma das Delegacias Tributárias da SEFAZ-SP ou na sede da SEFAZ-SP.

   
   

   
   

   
   

2. Quanto custa

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   Não há taxa para essa etapa

3. Documentação necessária

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   Para realizar o resgate de prêmios de valores iguais ou acima de R$ 100.000,00, as Delegacias Regionais Tributárias mais próximas dos ganhadores entram em contato com os consumidores sorteados, agendando comparecimento pessoal do ganhador, munido de documentação que comprove sua identidade, para fins de desbloqueio dos prêmios e disponibilização na conta corrente da NFP:

   1. Pessoa Física: deverá apresentar RG, CPF e/ou CNH;
   2. Condomínio: o síndico deverá apresentar RG, CPF e/ou CNH e Ata da sua eleição;
   3. Entidade: 
   4. o presidente de Entidade apresentará
   5. Estatuto recente da instituição, 
   6. Ata da última eleição da diretoria, 
   7. documento com foto do presidente da instituição.
   8. caso o presidente da instituição e seu substituto, indicado no Estatuto, não possam comparecer à cerimônia:
   9. o representante da Entidade deve providenciar a procuração assinada pelo presidente, com firma reconhecida em cartório, para representar a instituição junto a Secretaria da Fazenda com relação ao Prêmio da NFP

   
   

4. Duração do atendimento

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   Não estimado

5. Prazo para concluir

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   Não estimado