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"Secretaria Estadual da Justiça e Cidadania"

2021 itens encontrados

  1. Delegacia Eletrônica
    Órgão Responsável: Secretaria da Segurança Pública - SSP
    Serviço Digital
  2. Boletim de Ocorrência Presencial
    Órgão Responsável: Secretaria da Segurança Pública - SSP
    Serviço Presencial
  3. Consultar Celulares
    Órgão Responsável: Secretaria da Segurança Pública - SSP
    Serviço Digital
  4. SAEP – Sistema de Acionamento Eletrônico de Perícias
    Órgão Responsável: Secretaria da Segurança Pública - SSP
    Serviço Digital
  5. 2ª Via de Laudos
    Órgão Responsável: Secretaria da Segurança Pública - SSP
    Serviço Digital
  6. Denunciar atos ilegais praticados por policiais e/ou servidores da Segurança Pública do Estado de São Paulo
    Órgão Responsável: Secretaria da Segurança Pública - SSP
    Serviço Digital e Presencial
  7. Fazenda - Prefeitura de Sertãozinho
    Órgão Responsável: Prefeitura de Sertãozinho - Secretaria da Fazenda
    Serviço Presencial
  8. Obter inscrição municipal de Pessoa Jurídica em Mauá / Cadastro Mobiliário Fiscal / Empresa Mauá / Pessoa Jurídica Mauá – CMF
    Órgão Responsável: Prefeitura de Mauá - Secretaria de Finanças
    Serviço Digital e Presencial
  9. Certidão de áreas e datas – Mauá
    Órgão Responsável: Prefeitura de Mauá - Secretaria de Finanças
    Serviço Digital e Presencial
  10. Obter inscrição municipal de Microempreendedor Individual (MEI) em Mauá / Cadastro Mobiliário Fiscal / MEI Mauá – CMF
    Órgão Responsável: Prefeitura de Mauá - Secretaria de Finanças
    Serviço Digital e Presencial
  11. Comunicar alteração da inscrição municipal de Microempreendedor Individual (MEI) em Mauá / Atividade / Endereço / Encerramento / Outros / MEI Mauá – CMF
    Órgão Responsável: Prefeitura de Mauá - Secretaria de Finanças
    Serviço Digital e Presencial
  12. IPTU de Mauá / Isenção / APP (Área de Proteção Permanente) / IPTU Mauá
    Órgão Responsável: Prefeitura de Mauá - Secretaria de Finanças
    Serviço Digital e Presencial
  13. Obter Inscrição municipal de Autônomo(a) - Pessoa Física em Mauá / Cadastro Mobiliário Fiscal / Autônomo Mauá – CMF
    Órgão Responsável: Prefeitura de Mauá - Secretaria de Finanças
    Serviço Digital e Presencial
  14. Isenção do IPTU de Ourinhos / Proprietário com rendimento mensal de até 1 salário mínimo
    Órgão Responsável: Prefeitura de Ourinhos - Secretaria de Finanças
    Serviço Digital e Presencial
  15. Parcelamento de débitos tributários de Ourinhos
    Órgão Responsável: Prefeitura de Ourinhos - Secretaria de Finanças
    Serviço Digital e Presencial
  16. Transferência de propriedade de imóvel em Ourinhos
    Órgão Responsável: Prefeitura de Ourinhos - Secretaria de Finanças
    Serviço Digital e Presencial
  17. Isenção do IPTU de Ourinhos / Imóvel com área de produção agrícola ou agroindustrial
    Órgão Responsável: Prefeitura de Ourinhos - Secretaria de Finanças
    Serviço Digital e Presencial
  18. Isenção do IPTU de Ourinhos / Imóvel com área construída de até 80 m² (isenção de 25% do IPTU)
    Órgão Responsável: Prefeitura de Ourinhos - Secretaria de Finanças
    Serviço Digital e Presencial
  19. Isenção do IPTU de Ourinhos / Área de Preservação Permanente (APP)
    Órgão Responsável: Prefeitura de Ourinhos - Secretaria de Finanças
    Serviço Digital e Presencial
  20. Alteração do endereço de correspondência em Ourinhos
    Órgão Responsável: Prefeitura de Ourinhos - Secretaria de Finanças
    Serviço Digital e Presencial