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Prefeitura de Ourinhos - Secretaria de Finanças
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Isenção do IPTU de Ourinhos / Área não edificante
Isenção do IPTU de Ourinhos / Área não edificante
Última atualização: 16/04/2024
Solicite a isenção de IPTU do imóvel para o próximo exercício até 31/08.
Cidadão maior de 18 anos
Proprietário do Imóvel ou Representante Legal
-
CADASTRO/SOLICITAÇÃO
- Após a solicitação os pedidos são auditados e o resultado sai no diário Oficial Oficial em Dezembro.
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Quanto custa
Não há taxa para essa etapa -
Documentação necessária
Documentação não necessária -
Onde fazer
PRESENCIAL -
Duração do atendimento
Não estimado -
Prazo para concluir
6 ano(s)
Matricula do imóvel atualizada
RG / CPF DO REQUERENTE E SE FOR CASADO DO CONJUGÊ
CERTIDÃO DE CASAMENTO SE CASADO/ DIVORCIADO (A)- OBITO SE VIÚVO(A) - NASCIMENTO SE SOLTEIRO (A)
Comprovante de renda familiar (proprietário e cônjuge, quando casado – Renda igual ou inferior a 04 salário-mínimos
Comprovante de residência atualizado
Certidão especifica solicitada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano nos termos da legislação vigente
Esse serviço é feito em até 6 Ano(s)
Este serviço é gratuito.
Certidão de Matrícula Atualizada do imóvel no nome do proprietário/requerente expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis. O Cartório de Registro de Imóveis fica localizado na RUA CARDOSO RIBEIRO, 630. (14) 3325-1595 . Caso o convênio municipal esteja ativo pode ser emitida por pagamento de taxa correspondente no atendimento (Somente MATRÍCULA)Comprovante de renda familiar. (Renda igual ou inferior a 04 salários-mínimos) Holerite / Demonstrativo de Credito de Beneficio INSS do Banco/ Comprovante de Rendimentos INSS. Em caso de não comprovação de renda formal formulário de hipossuficiência.
O órgão responsável pelo serviço não informou sobre as legislações que orientam esse serviço.
Tipo de Serviço
Digital PresencialCanais de Atendimento
agendamento:
agendar