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Isenção do IPTU de Ourinhos / Imóvel com área de produção agrícola ou agroindustrial
  • Isenção do IPTU de Ourinhos / Imóvel com área de produção agrícola ou agroindustrial

Isenção do IPTU de Ourinhos / Imóvel com área de produção agrícola ou agroindustrial

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Última atualização: 16 de Abril de 2024 às 15:33

Solicite a isenção de IPTU do imóvel para o próximo exercício.

Cidadão maior de 18 anos
Proprietário do Imóvel ou Representante Legal

  1. CADASTRO/SOLICITAÇÃO

    1. Após a solicitação os pedidos são auditados e o resultado sai no diário Oficial Oficial em Dezembro.

    2. Quanto custa
      Não há taxa para essa etapa
    3. Documentação necessária
      Documentação não necessária
    4. Onde fazer

      PRESENCIAL

    5. Duração do atendimento
      Não estimado
    6. Prazo para concluir
      6 ano(s)

Matrícula atualizada;
Comprovante de inscrição e situação cadastral - CNPJ;
RG / CPF DO REQUERENTE E SE FOR CASADO DO CONJUGÊ;
CERTIDÃO DE CASAMENTO SE CASADO/ DIVORCIADO (A)- OBITO SE VIÚVO(A) - NASCIMENTO SE SOLTEIRO (A);
Certidão especifica solicitada à Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Ourinhos;
Comprovante de Inscrição de produtor rural no Cadastro de Contribuintes do ICMS;
Certificado de Cadastro de Imóvel Rural – CCIR;
Comprovante de recolhimento de ITR – Imposto Territorial Rural da propriedade do último exercício;
Declaração de Imposto de Renda do Produtor Rural;
Talão de Notas Fiscais de Produtor Rural dos últimos 2 (dois) exercícios fiscais.;
Declaração para o Índice de Participação dos Municípios – DIPAM –;

Esse serviço é feito em até 6 Ano(s)

Este serviço é gratuito.

Certidão de Matrícula Atualizada do imóvel no nome do proprietário/requerente expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis. O Cartório de Registro de Imóveis fica localizado na RUA CARDOSO RIBEIRO, 630. (14) 3325-1595 . Caso o convênio municipal esteja ativo pode ser emitida por pagamento de taxa correspondente no atendimento (Somente MATRÍCULA)Comprovante de renda familiar. (Renda igual ou inferior a 04 salários-mínimos) Holerite / Demonstrativo de Credito de Beneficio INSS do Banco/ Comprovante de Rendimentos INSS. Em caso de não comprovação de renda formal formulário de hipossuficiência.


O órgão responsável pelo serviço não informou sobre as legislações que orientam esse serviço.

Tipo de Serviço

Digital Presencial

Canais de Atendimento

agendamento: agendar

Contato

O órgão responsável pelo serviço não disponibilizou informações para contato.

Orgão Responsável

Prefeitura de Ourinhos - Secretaria de Finanças

Unidades Prestadoras

Unidade Poupatempo Ourinhos
Rua Cardoso Ribeiro, 970 - Vila Boa Esperança, Ourinhos - SP
Horário de atendimento: Segunda a Sexta das 9:00 às 17:00- Sábado 9:00 às 13 horas.