98699
A6636198-5FA0-4A15-A395-3404B68567F5
Parcelamento de débitos tributários de Ourinhos

Parcelamento de débitos tributários de Ourinhos

Última atualização: 15 de Abril de 2024 às 10:40

Parcele débitos tributários com a Fazenda Pública Municipal de Ourinhos, inscritos ou não em Dívida Ativa.Principais tributos que podem ser parcelados:a) Tributos Imobiliários, como IPTU, ITBI, Taxa de Bombeiro, Taxa de Conservação de Vias, Taxa de Roçada e Contribuição de Melhorias.b) Tributos Mobiliários, como ISS movimento, ISS Fixo, Taxa de Fiscalização, Taxa de Publicidade e Taxa de Funcionamento em Horário especial.

Cidadão maior de 18 anos
Proprietário do Imóvel ou Representante Legal
Proprietário/Compromissário/Fiduciante/Usufrutuário do Imóvel
  1. CADASTRO/SOLICITAÇÃO
    1. Para parcelar vamos precisar atualizar o cadastro imobiliário. Será necessário apresentação de alguns documentos para que o setor de cadastro técnico realize a atualização antes de parcelarmos.

    2. Quanto custa

      Não tem taxa para solicitar o serviço!Mas se precisar emitir a matrícula do imóvel no atendimento, será cobrado a taxa de R$ 18,74.Se desejar, pode pagar também a 1ª parcela no ato do parcelamento.Pra pagar, aceitamos cartão de débito do Banco do Brasil e dinheiro.
        Valor
        R$ 19.58 reais
    3. Documentação necessária

      Documentação não necessária
    4. Onde fazer

      PRESENCIAL

    5. Duração do atendimento

      Não estimado
    6. Prazo para concluir

      10 dia(s)
CPF;
RG (Registro Geral);
Se procurador, apresentar procuração pública outorgada em Cartório de Registro Civil nos últimos seis meses, RG e CPF.;
Matricula do imóvel atualizada;
comprovante de propriedade - iptu, contrato de compra e venda, escritura, E documentos pessoais.;
Esse serviço é feito em até 10 Dia(s)
O valor total é de R$ 19.58

Certidão de Matrícula Atualizada do imóvel no nome do proprietário/requerente expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis. O Cartório de Registro de Imóveis fica localizado na RUA CARDOSO RIBEIRO, 630. (14) 3325-1595 . Caso o convênio municipal esteja ativo pode ser emitida por pagamento de taxa correspondente no atendimento (Somente MATRÍCULA)Na hipótese da inexistência de inventário/arrolamento, poderá o cônjuge, descendente ou ascendente, aderir ao parcelamento dos débitos tributários dos bens deixados pelo de cujus, desde que apresente os seguintes documentos: I - cópia da certidão de óbito do contribuinte falecido;II - cópia do Registro Geral (RG) ou certidão de nascimento do requerente;III - cópia do CPF do requerente;IV - cópia da certidão de casamento do requerente;V - cópia da matrícula/transcrição do imóvel ;VI - termo de anuência dos demais herdeiros, com o reconhecimento de firma das assinaturas, admitindo-se a apresentação na forma digitalizada.Os débitos tributários do sujeito passivo oriundos de imóveis objeto de inventário/arrolamento poderão ser parcelados desde que atendidos os seguintes requisitos:I - pedido expresso assinado pelo inventariante;II - cópia do termo de inventariante/nomeação de inventariante;III - cópia da certidão de óbito;IV - cópia da matrícula do(s) imóvel(s);V - cópia das primeiras/últimas declarações, se houver;VI - cópia do formal de partilha ou carta de adjudicação, se houver.Na impossibilidade de apresentação de alguns documentos relacionados nos incisos I a VI do caput, o parcelamento será considerado como realizado por terceiro.


O órgão responsável pelo serviço não informou sobre as legislações que orientam esse serviço.

Tipo de Serviço

Digital Presencial

Canais de Atendimento

agendamento: agendar

Contato

O órgão responsável pelo serviço não disponibilizou informações para contato.

Orgão Responsável

Prefeitura de Ourinhos - Secretaria de Finanças

Unidades Prestadoras

Unidade Poupatempo Ourinhos
Rua Cardoso Ribeiro, 970 - Vila Boa Esperança, Ourinhos - SP
Horário de atendimento: Segunda a Sexta das 9:00 às 17:00- Sábado 9:00 às 13 horas.