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"Secretaria Estadual da Justiça e Cidadania"

2054 itens encontrados

  1. Multa de Trânsito Emitida pela Prefeitura de Fernandópolis / Recurso administrativo / Segunda instância (CETRAN) / Pessoa física
    Órgão Responsável: Prefeitura de Fernandópolis - Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte - Semutran
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  2. Cartão de estacionamento em Fernandópolis / Pessoa com deficiência / Primeira via
    Órgão Responsável: Prefeitura de Fernandópolis - Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte - Semutran
    Serviço Digital e Presencial
  3. Multa de Trânsito Emitida pela Prefeitura de Fernandópolis / Recurso administrativo / Defesa de autuação (defesa prévia) / Pessoa física
    Órgão Responsável: Prefeitura de Fernandópolis - Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte - Semutran
    Serviço Digital e Presencial
  4. Cartão de estacionamento em Fernandópolis / Pessoa com deficiência / Segunda via
    Órgão Responsável: Prefeitura de Fernandópolis - Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte - Semutran
    Serviço Digital e Presencial
  5. Multa de Trânsito Emitida pela Prefeitura de Fernandópolis / Recurso administrativo / Primeira instância (JARI) / Pessoa física
    Órgão Responsável: Prefeitura de Fernandópolis - Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte - Semutran
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  6. Cartão de estacionamento em Fernandópolis / Idoso / Segunda via
    Órgão Responsável: Prefeitura de Fernandópolis - Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte - Semutran
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  7. Multa de Trânsito Emitida pela Prefeitura de Fernandópolis / Recurso administrativo / Primeira instância (JARI) / Pessoa jurídica
    Órgão Responsável: Prefeitura de Fernandópolis - Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte - Semutran
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  8. Autorização para evento em ruas e avenidas de Fernandópolis
    Órgão Responsável: Prefeitura de Fernandópolis - Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte - Semutran
    Serviço Digital e Presencial
  9. Multa de Trânsito Emitida pela Prefeitura de Fernandópolis / Cópia de súmula de recurso administrativo / Primeira instância (JARI) / Pessoa jurídica
    Órgão Responsável: Prefeitura de Fernandópolis - Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte - Semutran
    Serviço Digital e Presencial
  10. Mudança de sentido de rua ou avenida de Fernandópolis
    Órgão Responsável: Prefeitura de Fernandópolis - Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte - Semutran
    Serviço Digital e Presencial
  11. Multa de Trânsito Emitida pela Prefeitura de Fernandópolis / Cópia de súmula de recurso administrativo / Primeira instância (JARI) / Pessoa física
    Órgão Responsável: Prefeitura de Fernandópolis - Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte - Semutran
    Serviço Digital e Presencial
  12. Implantação de lombada ou quebra-mola em Fernandópolis
    Órgão Responsável: Prefeitura de Fernandópolis - Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte - Semutran
    Serviço Digital e Presencial
  13. Instalação de vaga de estacionamento privativo em Fernandópolis / Pessoa com deficiência
    Órgão Responsável: Prefeitura de Fernandópolis - Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte - Semutran
    Serviço Digital e Presencial
  14. Multa de Trânsito Emitida pela Prefeitura de Fernandópolis / Reembolso de pagamento / Pessoa física
    Órgão Responsável: Prefeitura de Fernandópolis - Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte - Semutran
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  15. Manifestação Ambiental de Cordeirópolis
    Órgão Responsável: Prefeitura de Cordeirópolis - Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMMA
    Serviço Digital e Presencial
  16. Orientações para reflorestamento de nascente em Cordeirópolis
    Órgão Responsável: Prefeitura de Cordeirópolis - Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMMA
    Serviço Digital e Presencial
  17. Castração de cães e gatos em Cordeirópolis
    Órgão Responsável: Prefeitura de Cordeirópolis - Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMMA
    Serviço Digital e Presencial
  18. Denúncia de maus-tratos aos animais em Cordeirópolis
    Órgão Responsável: Prefeitura de Cordeirópolis - Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMMA
    Serviço Digital e Presencial
  19. Orientações sobre legislação ambiental de Cordeirópolis
    Órgão Responsável: Prefeitura de Cordeirópolis - Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMMA
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  20. Denúncia de infração ambiental em Cordeirópolis
    Órgão Responsável: Prefeitura de Cordeirópolis - Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMMA
    Serviço Digital e Presencial