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"Departamento de Estradas de Rodagem"
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Aderir a acordo de transação de débitos inscritos em dívida ativa por Edital
Órgão Responsável: Procuradoria Geral do Estado - PGE
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Requerer cancelamento de CDA -Baixa de dívida ativa no Cadin-PGE-SP
Órgão Responsável: Procuradoria Geral do Estado - PGE
Serviço Digital -
Solicitação de ajuizamento prioritário de certidão de dívida ativa-PGE-SP
Órgão Responsável: Procuradoria Geral do Estado - PGE
Serviço Digital -
Reqeuerer orientação sobre ITBI anterior a 2001
Órgão Responsável: Procuradoria Geral do Estado - PGE
Serviço Digital -
Requerer manifestação em usucapião e retificação de área PCAI- PGE SP
Órgão Responsável: Procuradoria Geral do Estado - PGE
Serviço Digital -
Portal de Precatórios-Informe de rendimento de OPV
Órgão Responsável: Procuradoria Geral do Estado - PGE
Serviço Digital -
Negociar acordos e parcelamentos de débitos na Procuradoria Judicial
Órgão Responsável: Procuradoria Geral do Estado - PGE
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Emissão de autorização de transporte para transferência de animais de empreendimentos de fauna autorizados no estado de São Paulo para empreendimentos/locais não cadastrados junto ao GEFAU
Órgão Responsável: SEMIL - Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística
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Baixa de Responsável Técnico - VISA em São José do Rio Preto
Órgão Responsável: Prefeitura de São José do Rio Preto - Departamento de Vigilância Sanitária - Visa
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Fusão, Incorporação, Cisão ou Sucessão - VISA em São José do Rio Preto
Órgão Responsável: Prefeitura de São José do Rio Preto - Departamento de Vigilância Sanitária - Visa
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Translado de Restos Mortais - VISA em São José do Rio Preto
Órgão Responsável: Prefeitura de São José do Rio Preto - Departamento de Vigilância Sanitária - Visa
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Pedido de Inutilização de Medicamentos - VISA em São José do Rio Preto
Órgão Responsável: Prefeitura de São José do Rio Preto - Departamento de Vigilância Sanitária - Visa
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LTA - Laudo Técnico de Avaliação - VISA em São José do Rio Preto
Órgão Responsável: Prefeitura de São José do Rio Preto - Departamento de Vigilância Sanitária - Visa
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Análise da Qualidade da Água de São José do Rio Preto
Órgão Responsável: Prefeitura de São José do Rio Preto - Departamento de Vigilância Sanitária - Visa
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Renovação de Licença Sanitária - VISA em São José do Rio Preto
Órgão Responsável: Prefeitura de São José do Rio Preto - Departamento de Vigilância Sanitária - Visa
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Cancelamento de Licença - VISA em São José do Rio Preto
Órgão Responsável: Prefeitura de São José do Rio Preto - Departamento de Vigilância Sanitária - Visa
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Alteração de Razão Social - VISA em São José do Rio Preto
Órgão Responsável: Prefeitura de São José do Rio Preto - Departamento de Vigilância Sanitária - Visa
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Defesa contra auto de infração sanitária em São José do Rio Preto
Órgão Responsável: Prefeitura de São José do Rio Preto - Departamento de Vigilância Sanitária - Visa
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Alteração de Responsável Legal - VISA em São José do Rio Preto
Órgão Responsável: Prefeitura de São José do Rio Preto - Departamento de Vigilância Sanitária - Visa
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Resposta ao Termo de Vistoria/Prorrogação de Prazo - VISA em São José do Rio Preto
Órgão Responsável: Prefeitura de São José do Rio Preto - Departamento de Vigilância Sanitária - Visa
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