Portal de
Serviços ao Cidadão

1. VIA SEI externo

   1. • Acesse o Portal dos Credenciados clicando no botão “Iniciar Serviço” 
      • Acesse o módulo específico da entidade de ensino. 
      • Inicie a solicitação de renovação com o envio dos documentos digitalizados. 

      
      

   2. Quanto custa

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      Não há taxa para essa etapa

   3. Documentação necessária

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      Documentação Obrigatória para Renovação de Credenciamento: 

      • Requerimento de renovação, assinado pelo responsável legal. 
      • Contrato Social ou Estatuto atualizado (com alterações consolidadas). 
      • Documento de identidade do responsável legal (com foto). 
      • Certidão de Regularidade do CNPJ (Receita Federal). 
      • Comprovante de inscrição estadual e municipal. 
      • Certidões negativas de débitos:  
      • Receita Federal e Dívida Ativa da União (CND conjunta); 
      • Estadual; 
      • Municipal; 
      • FGTS (CEF); 
      • INSS (eSocial ou CND Previdenciária). 
      •  Alvará de funcionamento (emitido pela prefeitura). 
      • Declaração de capacidade técnica e infraestrutura (modelo no edital). 
      •  Laudo do Corpo de Bombeiros (AVCB ou documento equivalente válido). 
      •  Licença sanitária (se aplicável ao curso oferecido). 

       

       Documentação Eventual (se aplicável): 

      • Contrato de locação do imóvel (se alugado). 
      • Comprovante de regularidade de veículo e instrutores (se for CFC). 
      • Procuração (se for representado por terceiros). 
      • Termo de compromisso de manutenção de requisitos do credenciamento. 

      
      

   4. Duração do atendimento

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      Não estimado

   5. Prazo para concluir

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      4 dias úteis

Doc. Conforme a Portaria 557/2015 | GEPT

Condições:   

• O credenciamento tem validade determinada, e a renovação deve ser solicitada antes do vencimento. 
• As condições estão dispostas no Edital de Credenciamento Nº 3, de 04 de outubro de 2024.