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Prefeitura de Santos - Secretaria de Finanças
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ISSQN, ISS fixo, taxa de licença, Feimer, lixo séptico e preço público para pessoa física de Santos / Alvará de licença / Alteração de dados cadastrais / De permissionário para empreendedor individual
ISSQN, ISS fixo, taxa de licença, Feimer, lixo séptico e preço público para pessoa física de Santos / Alvará de licença / Alteração de dados cadastrais / De permissionário para empreendedor individual
Última atualização: 15/05/2025
O serviço consiste na verificação de condição para solicitação de alvará de licença para empreendedor individual (EI) no Município de Santos para as atividades sujeitas a Licença Prévia do Defisco como: ambulante, feirante, quiosqueiro e /ou permissionário de banca de jornal.Na Secretaria Municipal de Gestão (Seges), o(a) cidadão(ã) dá entrada no pedido, obtendo o número de protocolo da solicitação. A análise do pedido é de responsabilidade da Secretaria de Finanças (Sefin).
Qualquer pessoa.
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Cadastro
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Cadastro
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Quanto custa
Não há taxa para essa etapa -
Documentação necessária
Documentação não necessária -
Duração do atendimento
Não estimado -
Prazo para concluir
Não estimado
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Não é preciso apresentar documentos para solicitar esse serviço.
O tempo de duração desse serviço ainda não foi estimado.
Este serviço é gratuito.
Não temos informações complementares sobre o processo.
O órgão responsável pelo serviço não informou sobre as legislações que orientam esse serviço.
Tipo de Serviço
PresencialCanais de Atendimento
agendamento:
agendar