98864
F820C500-725E-40BF-8DF1-B8ECD0589820
ITBI de São Bernardo do Campo / Revisão do Valor Mínimo Apurado (VMA)
ITBI de São Bernardo do Campo / Revisão do Valor Mínimo Apurado (VMA)
Última atualização: 17 de Abril de 2024 às 14:45
O serviço consiste na solicitação de revisão do Valor Mínimo Apurado (VMA) pela administração tributária para o imóvel objeto do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).O VMA - Valor Mínimo Apurado é um valor estipulado pela fiscalização tributária para refletir o valor que alcançaria o bem se fosse colocado à venda no mercado imobiliário, de maneira voluntária e consciente, em condições normais e de livre negociação, considerando benfeitorias e construções incorporadas ao imóvel conforme Art. 3º do Decreto nº 19.158/2014.
Qualquer pessoa.
Não é preciso apresentar documentos para solicitar esse serviço.;
O tempo de duração desse serviço varia de acordo com as etapas. Consulte como fazer para saber quanto tempo leva.
Este serviço é gratuito.
Não temos informações complementares sobre o processo.
O órgão responsável pelo serviço não informou sobre as legislações que orientam esse serviço.
Tipo de Serviço
Digital PresencialCanais de Atendimento
agendamento:
agendar
Contato
O órgão responsável pelo serviço não disponibilizou informações para contato.Orgão Responsável
Prefeitura de São Bernardo do Campo - Atende BemUnidades Prestadoras
Poupatempo São Bernardo do Campo
Rua Nicolau Filizola, 100 - Centro, São Bernardo do Campo - SP Horário de atendimento: Aberto de segunda a sexta, das 7h às 19h, e sábado, das 7h às 13h.
Rua Nicolau Filizola, 100 - Centro, São Bernardo do Campo - SP Horário de atendimento: Aberto de segunda a sexta, das 7h às 19h, e sábado, das 7h às 13h.