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1. Manual de Convênios - Orientação aos municípios

   1. https://www.turismo.sp.gov.br/manual-de-convenios-2023

   2. Quanto custa

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      Não há taxa para essa etapa

   3. Documentação necessária

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      Documentações solicitadas no Manual de Convênios

   4. Duração do atendimento

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      Não estimado

   5. Prazo para concluir

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      Não estimado

Para acessar o recurso, a Prefeitura municipal deve determinar quais serão os objetos dos convênios a serem celebrados no ano, ou seja, aonde a verba será aplicada.Esses objetos devem ser apresentados primeiramente ao Conselho Municipal de Turismo - COMTUR e, após aprovação, direcionados ao DADETUR para prévia análise e posterior aprovação do Conselho de Orientação e Controle - COC. Quando o COC aprova os objetos pleiteados pela municipalidade, a Prefeitura deve apresentar o projeto e demais documentos para cada um dos pleitos aprovados, explicando detalhadamente como será utilizada a verba que receberá do DADETUR. O departamento então analisa tecnicamente cada projeto e os aprova quando estiverem de acordo com as normas técnicas e legais aplicáveis. Depois da aprovação dos projetos, os convênios entre município e SETUR/DADETUR, são assinados, pelo prefeito e pelo Secretário de Turismo e Viagens do Estado. A partir daí, cabe ao município licitar e executar os convênios para que os recursos sejam liberados.