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Registrar transformação, incorporação, fusão e cisão
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Registrar transformação, incorporação, fusão e cisão

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Última atualização: 20 de Janeiro de 2024 às 08:58

A transformação é o ato em que determinada pessoa jurídica altera seu tipo jurídico. A incorporação é o ato pelo qual uma pessoa jurídica absorve outra. Neste caso, a incorporada deixa de existir. A fusão é o ato em que duas ou mais pessoas jurídicas se unem para a criação de uma nova. Cisão é o ato em que uma empresa se divide em duas ou mais pessoas jurídicas.

Qualquer cidadão, desde que capaz.

  1. Realizar pedido

    1. O usuário deve acessar o endereço e preencher os dados solicitados

    2. Quanto custa
      Não há taxa para essa etapa
    3. Documentação necessária
      Documentação não necessária
    4. Onde fazer

      https://www.institucional.jucesp.sp.gov.br/contact.html

    5. Duração do atendimento
      Não estimado
    6. Prazo para concluir
      2 dia(s)

Formulários disponibilizados no Via Rápida Empresa;
Login gov.br;
Documento Básico de Entrada (emitido pela Receita Federal);
Instrumento de transformação, incorporação, fusão ou cisão.;

Esse serviço é feito em até 2 Dia(s)

Este serviço é gratuito.

A depender do tipo jurídico, será analisado no prazo de 2 (dois) a 5 (cinco) dias úteis. O custo varia de acordo com o tipo jurídico.O documento deve ser protocolado na Sede da JUCESP ou em uma das unidades descentralizadas. Para consultar os locais de atendimento https://www.institucional.jucesp.sp.gov.br/institucional.html Locais de Atendimento


Código Civil, Lei 8934/94 e Instrução Normativa nº 81/2020 do DREI.:

Tipo de Serviço

Digital Presencial

Canais de Atendimento

Site: acessar
agendamento: agendar

Contato

(11) 3468-3050

Orgão Responsável

Junta Comercial do Estado de São Paulo - Jucesp

Unidades Prestadoras

Sede
Rua Guaicurus, S/N - Lapa, São Paulo - SP
Horário de atendimento: Segunda à Sexta, das 9h às 16h