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Junta Comercial do Estado de São Paulo - Jucesp
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Registrar transformação, incorporação, fusão e cisão
Registrar transformação, incorporação, fusão e cisão
Última atualização: 08/05/2026
A transformação é o ato em que determinada pessoa jurídica altera seu tipo jurídico. A incorporação é o ato pelo qual uma pessoa jurídica absorve outra. Neste caso, a incorporada deixa de existir. A fusão é o ato em que duas ou mais pessoas jurídicas se unem para a criação de uma nova. Cisão é o ato em que uma empresa se divide em duas ou mais pessoas jurídicas.
Qualquer cidadão, desde que capaz.
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Realizar pedido
- O usuário deve acessar o endereço e preencher os dados solicitados
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Quanto custa
Não há taxa para essa etapa -
Documentação necessária
Documentação não necessária -
Onde fazer
https://www.institucional.jucesp.sp.gov.br/contact.html -
Duração do atendimento
Não estimado -
Prazo para concluir
2 dia(s)
Formulários disponibilizados no Via Rápida Empresa
Login gov.br
Documento Básico de Entrada (emitido pela Receita Federal)
Instrumento de transformação, incorporação, fusão ou cisão.
Esse serviço é feito em até 2 Minuto(s)
Este serviço é gratuito.
A depender do tipo jurídico, será analisado no prazo de 2 (dois) a 5 (cinco) dias úteis. O custo varia de acordo com o tipo jurídico. O documento deve ser protocolado na Sede da JUCESP ou em uma das unidades descentralizadas. Para consultar os locais de atendimento https://www.institucional.jucesp.sp.gov.br/institucional.html, em Locais de Atendimento
Código Civil, Lei 8934/94 e Instrução Normativa nº 81/2020 do DREI.:
Tipo de Serviço
Digital PresencialCanais de Atendimento
Serviço:
acessar
agendamento:
agendar
Contato
(11) 3468-3050