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Credenciamento

1. O credenciamento permite ao contribuinte emitir o Bilhete de Passagem Eletrônico - BP-e, em substituição aos documentos fiscais em papel modelos 13, 14 e 16.

   
   

   Os contribuintes foram credenciados automaticamente pela SEFAZ-SP para emissão de BP-e, de acordo com a CNAE do estabelecimento. Acesse a lista de CNAEs válidas para o credenciamento no BP-e.

   
   

   Em breve, será disponibilizado, no Portal da Fazenda, um serviço para consulta da situação de credenciamento do seu estabelecimento. 

   Desenvolvedores de software emissor que não forem credenciados automaticamente por falta de CNAE adequada, podem solicitar o credenciamento para o ambiente de testes, de forma online.

   
   

   Após o credenciamento automático pela Sefaz-SP, serão disponibilizados dois ambientes para recepção do BP-e:

   •  ambiente de Produção (com validade jurídica)
   •  ambiente de Testes (sem validade jurídica)

   
   

   Apesar dos testes no ambiente de testes não serem obrigatórios, recomendamos que o contribuinte os efetue antes de começar a emitir documentos com validade jurídica em produção.

   Os BP-e transmitidos para o ambiente de testes não têm validade jurídica e não substituem os documentos fiscais em papel modelos 13, 14 e 16.

   
   

   Importante

   Para emissão de BP-e, deverão ser observados todos os requisitos técnicos do Manual de Integração do Contribuinte.

   O Documento Auxiliar do Bilhete de Passagem Eletrônico - DABPE deverá observar os modelos existentes neste manual.

   
   

   
   

2. Quanto custa

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   Não há taxa para essa etapa

3. Documentação necessária

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   Para emitir BP-e, a empresa deverá:

   •  possuir certificado digital no padrão ICP-Brasil;
   •  possuir acesso à internet;
   •  possuir programa emissor de BP-e.

   Para a emissão do BP-e, o contribuinte poderá utilizar seu próprio software (desenvolvido ou adquirido).

   
   

   Certificado Digital

   
   

   O certificado digital utilizado no Bilhete de Passagem Eletrônico deverá ser adquirido junto à autoridade certificadora credenciada pela Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil, devendo conter o número do CNPJ de qualquer dos estabelecimentos do contribuinte.

   Para maiores informações sobre autoridades certificadoras, autoridades de registro e prestadores de serviços habilitados na ICP-Brasil, consulte o site do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação.

   Não é necessário enviar a chave pública do certificado digital para a SEFAZ/SP. Basta que elas estejam válidas no momento da conexão e verificação da assinatura digital.

   
   

   
   

4. Duração do atendimento

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   Não estimado

5. Prazo para concluir

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   Não estimado