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Prefeitura de São José do Rio Preto - Departamento de Vigilância Sanitária - Visa
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Renovação de Licença Sanitária - VISA em São José do Rio Preto
Renovação de Licença Sanitária - VISA em São José do Rio Preto
Última atualização: 17/04/2024
Recebimento de documentação referente ao processo de renovação da Licença Sanitária.
Qualquer Pessoa Interessada
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Cadastro
- Cadastro
-
Quanto custa
Não há taxa para essa etapa -
Documentação necessária
Documentação não necessária -
Duração do atendimento
Não estimado -
Prazo para concluir
Não estimado
CNPJ
ANEXO V – PORTARIA CVS 01/2020
Taxa/Boleto (SJRP-VISA)
O tempo de duração desse serviço ainda não foi estimado.
Este serviço é gratuito.
RENOVAÇÃO DE LICENÇA* Formulário de Solicitação de Atos da Vigilância Sanitária (Anexo V);* CNPJ (atualizado);* Taxa* (boleto e comprovante de pagamento originais);IMPORTANTE: Obrigatório o preenchimento dos subanexos nas situações aseguir:SUB-ANEXO V.1: quando se tratar de atividade relacionada à prestação de serviço de saúde (Grupo II) link: http://gestao.saude.riopreto.sp.gov.br/transparencia/arqu/visa/SubAnxV_1-ServicosSaude.pdf ;SUB-ANEXO V.2: quando houver fontes de radiação ionizante e equipamentos de interesse da saúde (Grupo II) link: http://gestao.saude.riopreto.sp.gov.br/transparencia/arqu/visa/SubAnxV_2-Fontes_Radiacao_Ioniz_Equipam.pdf ;SUB-ANEXO V.3: fabricação, comércio atacadista, comércio varejista demedicamentos, envasamento e empacotamento, depósito, transporte (Grupo I) link: http://gestao.saude.riopreto.sp.gov.br/transparencia/modules/mastop_publish/?tac=Dep%20Vig%20Sanit%20Anexo%203 .
O órgão responsável pelo serviço não informou sobre as legislações que orientam esse serviço.
Tipo de Serviço
Digital PresencialCanais de Atendimento
agendamento:
agendar