Portal de
Serviços ao Cidadão

1. Como posso solicitar este serviço?

   1. 1. Antes de solicitar uma localização de área/imóvel, o interessado deve realizar uma consulta prévia utilizando o portal DataGeo ou o portal Sigam Geo Público.
      2. Foram elaborados tutoriais contento o passo-a-passo para utilização dos portais acima mencionados. Para acessar esses os tutoriais clique aqui.
      3. Se após a consulta prévia ainda restar alguma dúvida quanto a localização, o interessado deverá protocolar uma solicitação através do Portal SEI selecionado o processo “FF: – Localização de área/imóvel em unidade de conservação”, anexando requerimento indicando a dúvida entre o limite da área/imóvel e a Unidade de Conservação,  consulta prévia realizado pelo DataGeo ou Sigam Geo Público e arquivo shapefile ou kml contendo a representação da área/imóvel a ser analisado.
      4. Quando o interessado considerar que a sobreposição entre a área/imóvel com a Unidade de Conservação esteja ocorrendo por conta de incompatibilidade entre as representações conforme consta nos artigos 4º e 5º da Portaria Normativa FF 438/2024, poderá apresentar requerimento específico para análise, desde que apresentados documentação complementar e dentro das especificações relacionadas no artigo 5º da referida Portaria. 

      
      

   2. Quanto custa

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      Não há taxa para essa etapa

   3. Documentação necessária

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      1. Verificar ítem "Documentação Necessária".
      2. Para acessar os modelos de requerimentos clicando aqui.

   4. Onde fazer

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      Portal SEI

   5. Duração do atendimento

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      Não estimado

   6. Prazo para concluir

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      Não estimado

Requerimento de “Localização de Área/Imóvel em Unidade de Conservação” indicando a dúvida entre o limite da área/imóvel e a Unidade de Conservação.

Consulta prévia realizado pelo DataGeo ou Sigam Geo Público.

Arquivo shapefile ou kml contendo a representação da área/imóvel a ser analisado.

Planta georreferenciada ao Sistema Geodésico Brasileiro e Memorial Descritivo informando e representando todos os vértices definidores da área/imóvel através de coordenadas geográficas ou plano-cartesianas em arquivos digitais (textuais no caso do memorial descritivo e vetorial (dwg ou dxf) no caso da planta georreferenciada).

Anotação de responsabilidade técnica (ART), ou documento equivalente, emitido pelo profissional que executou o levantamento topográfico-planialtimétrico que originou a planta georreferenciada e o memorial descritivo.

A planta georreferenciada, o memorial descritivo e a ART são necessárias apenas para a situação descrita nos artigos 4º e 5º da Portaria Normativa FF 438/2024.

1. As unidades de conservação administradas pela Fundação Florestal podem ser obtidas em Guia de Áreas Protegidas.
2. A lista contendo a relação das unidades de conservação cujo limite foi produzido a partir de levantamento topográfico-planialtimétrico pode ser consultada clicando aqui.