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LOCALIZAR ÁREA EM UNIDADE DE CONSERVAÇÃO
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LOCALIZAR ÁREA EM UNIDADE DE CONSERVAÇÃO

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Última atualização: 7 de Agosto de 2024 às 11:02

Localização de áreas/imóveis com relação aos limites das unidades de conservação administradas pela Fundação Florestal. 

Cidadão maior de 18 anos
Pessoa Física
Pessoa Jurídica

  1. Como posso solicitar este serviço?
      1. Antes de solicitar uma localização de área/imóvel, o interessado deve realizar uma consulta prévia utilizando o portal DataGeo ou o portal Sigam Geo Público.
      2. Foram elaborados tutoriais contento o passo-a-passo para utilização dos portais acima mencionados. Para acessar esses os tutoriais clique aqui.
      3. Se após a consulta prévia ainda restar alguma dúvida quanto a localização, o interessado deverá protocolar uma solicitação através do Portal SEI selecionado o processo “FF: – Localização de área/imóvel em unidade de conservação”, anexando requerimento indicando a dúvida entre o limite da área/imóvel e a Unidade de Conservação,  consulta prévia realizado pelo DataGeo ou Sigam Geo Público e arquivo shapefile ou kml contendo a representação da área/imóvel a ser analisado.
      4. Quando o interessado considerar que a sobreposição entre a área/imóvel com a Unidade de Conservação esteja ocorrendo por conta de incompatibilidade entre as representações conforme consta nos artigos 4º e 5º da Portaria Normativa FF 438/2024, poderá apresentar requerimento específico para análise, desde que apresentados documentação complementar e dentro das especificações relacionadas no artigo 5º da referida Portaria. 


    2. Quanto custa
      Não há taxa para essa etapa
    3. Documentação necessária
      1. Verificar ítem "Documentação Necessária".
      2. Para acessar os modelos de requerimentos clicando aqui.
    4. Onde fazer

      Portal SEI

    5. Duração do atendimento
      Não estimado
    6. Prazo para concluir
      Não estimado

Requerimento de “Localização de Área/Imóvel em Unidade de Conservação” indicando a dúvida entre o limite da área/imóvel e a Unidade de Conservação.;
Consulta prévia realizado pelo DataGeo ou Sigam Geo Público.;
Arquivo shapefile ou kml contendo a representação da área/imóvel a ser analisado.;
Planta georreferenciada ao Sistema Geodésico Brasileiro e Memorial Descritivo informando e representando todos os vértices definidores da área/imóvel através de coordenadas geográficas ou plano-cartesianas em arquivos digitais (textuais no caso do memorial descritivo e vetorial (dwg ou dxf) no caso da planta georreferenciada).;
Anotação de responsabilidade técnica (ART), ou documento equivalente, emitido pelo profissional que executou o levantamento topográfico-planialtimétrico que originou a planta georreferenciada e o memorial descritivo.;
A planta georreferenciada, o memorial descritivo e a ART são necessárias apenas para a situação descrita nos artigos 4º e 5º da Portaria Normativa FF 438/2024.;

O tempo de duração desse serviço ainda não foi estimado.

Este serviço é gratuito.

  1. As unidades de conservação administradas pela Fundação Florestal podem ser obtidas em Guia de Áreas Protegidas.
  2. A lista contendo a relação das unidades de conservação cujo limite foi produzido a partir de levantamento topográfico-planialtimétrico pode ser consultada clicando aqui.

Portaria Normativa FF 438/2024:
Mais informações em: https://smastr16.blob.core.windows.net/fundacaoflorestal/2024/08/Portaria-Normativa-FF-438-2024-localizacao-de-area.pdf

Tipo de Serviço

Digital

Canais de Atendimento

Site: acessar

Contato

(11) 2997 5096
fundiario@fflorestal.sp.gov.br

Orgão Responsável

FF - Fundação Florestal

Unidades Prestadoras

Não atendemos esse serviço presencialmente.