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IPTU de Santos / Isenção / Imóvel em condição especial / Em área de risco
IPTU de Santos / Isenção / Imóvel em condição especial / Em área de risco
Última atualização: 16 de Abril de 2024 às 15:06
O serviço consiste na solicitação de isenção de IPTU de imóvel em condição especial em área de risco.Os imóveis situados em áreas de risco, compreendendo as que se encontram em perigo iminente de escorregamento, segundo cadastro da Administração Regional dos Morros, são isentos de IPTU, conforme Lei 3750, de 20 de dezembro de 1971,disponível no site: www.santos.sp.gov.br.Na Secretaria Municipal de Gestão (Seges), o(a) cidadão(ã) dá entrada no pedido, obtendo o número de protocolo da solicitação. A análise do pedido é de responsabilidade da Secretaria de Finanças (Sefin).
Qualquer pessoa.
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Cadastro
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Cadastro
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Quanto custa
Não há taxa para essa etapa -
Documentação necessária
Documentação não necessária -
Duração do atendimento
Não estimado -
Prazo para concluir
Não estimado
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Não é preciso apresentar documentos para solicitar esse serviço.;
O tempo de duração desse serviço ainda não foi estimado.
Este serviço é gratuito.
Não temos informações complementares sobre o processo.
O órgão responsável pelo serviço não informou sobre as legislações que orientam esse serviço.
Tipo de Serviço
Digital PresencialCanais de Atendimento
agendamento:
agendar
Contato
O órgão responsável pelo serviço não disponibilizou informações para contato.Orgão Responsável
Prefeitura de Santos - Secretaria de FinançasUnidades Prestadoras
Poupatempo Santos
Rua João Pessoa, 246 - Centro, Santos - SP Horário de atendimento: Aberto de segunda a sexta, das 9h às 17h, e sábado, das 9h às 13h.
Rua João Pessoa, 246 - Centro, Santos - SP Horário de atendimento: Aberto de segunda a sexta, das 9h às 17h, e sábado, das 9h às 13h.