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Secretaria Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência - SDPCD
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Selo de Identificação de Veículo para pessoas com Autismo

Selo de Identificação de Veículo para pessoas com Autismo

Última atualização: 3 de Abril de 2024 às 16:30

É permitido cadastrar apenas um veículo por beneficiário; A identificação veicular não dará benefícios no trânsito aos usuários.

Pessoa com Transtorno do Espectro Autista - TEA
  1. Para quem já possui a CIPTEA.
    1. 1) Acesse seu cadastro com o login GOV.BR; 2) Clique em cadastrar veículo; 3) Informe o número da placa e o Renavam de seu veículo e clique em cadastrar veículo 4) clique na imagem do carrinho abaixo da carteirinha e imprima seu adesivo

    2. Quanto custa

      Não há taxa para essa etapa
    3. Documentação necessária

      Documentação não necessária
    4. Onde fazer

      ouvidoria.sdpd@sp.gov.br

    5. Duração do atendimento

      Não estimado
    6. Prazo para concluir

      0 minuto(s)
  2. Para quem não possui a CIPTEA
    1. 1) Acesse o site https://ciptea.sp.gov.br com o login GOV.BR e clique em cadastrar novo beneficiário; 2) Preencha os dados pessoais e endereço da pessoa diagnosticada com TEA; 3) Preencha as informações do CID, nome e CRM do médico, data do documento e anexe o arquivo do relatório médico em png ou jpg; 4) Preencha os dados do cuidador/responsável; 5) Informe o número da placa e o Renavam de seu veículo; 6) Leia e dê ciência ao Termo de Aceite; 7) Aguarde a análise e aprovação da CipTEA (até 20 dias úteis); 8) Após aprovação, faça o download de sua identificação veicular.

    2. Quanto custa

      Não há taxa para essa etapa
    3. Documentação necessária

      Documentação não necessária
    4. Onde fazer

      ouvidoria.sdpd@sp.gov.br

    5. Duração do atendimento

      Não estimado
    6. Prazo para concluir

      0 minuto(s)
Não é preciso apresentar documentos para solicitar esse serviço.;
Esse serviço é feito em até 0 Minuto(s)
Este serviço é gratuito.


- É permitido cadastrar apenas um veículo por beneficiário;

- A identificação veicular não dará benefícios no trânsito aos usuários.


Lei Estadual nº 17,889/2024 - Institui a identificação de veículo para transporte de pessoas portadoras do Transtorno do Espectro Autista - TEA.:
Mais informações em: https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2024/lei-17889-21.03.2024.html

Tipo de Serviço

Digital

Canais de Atendimento

Site: acessar

Contato

1152123700
ouvidoria.sdpd@sp.gov.br

Orgão Responsável

Secretaria Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência - SDPCD

Unidades Prestadoras

Não atendemos esse serviço presencialmente.