Portal de
Serviços ao Cidadão

1. Como Fazer Online

   1. Etapa 1 - Acesse o portal SEI/SP e clique em “Iniciar serviço”.

      
      

      Etapa 2 - Faça login com seus dados de usuário externo.

      
      

      Etapa 3 - No menu lateral, selecione “Peticionamento” > “Processo novo”.

      
      

      Etapa 4 - No campo Tipo do Processo, digite “Junta Médica” e selecione: "DETRAN Condutores: Solicitar Junta Médica".

      
      

      Etapa 5 - Preencha o campo Especificação informando o motivo da solicitação.

      
      

      Etapa 6 - No Documento Principal, clique em “Editar conteúdo” e anexe:

      • Laudo da planilha RENACH;
      • Documentos complementares, se for o caso.

      
      

      Etapa 7 - Clique em “Peticionar” para enviar sua solicitação.

      
      

   2. Quanto custa

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      Não há taxa para essa etapa

   3. Documentação necessária

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      Obrigatória:

      • Laudo médico (opcional, caso o condutor deseje apresentar documentação complementar);
      • Requerimento de instauração da Junta Médica (Clique aqui para acessar modelo disponível no Portal Detran-SP).

      Se representado por procurador:

      • Procuração por instrumento público (vigente) ou particular com firma reconhecida por autenticidade ou semelhança (emitida há até 3 meses);
      • Documento de identificação do procurador;
      • Carteira da OAB (no caso de advogado — dispensa reconhecimento de firma).

      
      

   4. Duração do atendimento

      ---

      Não estimado

   5. Prazo para concluir

      ---

      30 dias úteis

Obrigatória:

• Laudo médico (opcional, caso o condutor deseje apresentar documentação complementar);
• Requerimento de instauração da Junta Médica

Se representado por procurador:

• Procuração por instrumento público (vigente) ou particular com firma reconhecida por autenticidade ou semelhança (emitida há até 3 meses);
• Documento de identificação do procurador;
• Carteira da OAB (no caso de advogado — dispensa reconhecimento de firma).

Condições:

• Ter sido avaliado no exame médico e discordar do resultado proferido pelo(a) perito(a).
• O recurso deve ser apresentado dentro do prazo de 30 dias após a ciência do resultado.

Observação:

• Todos os documentos devem ser apresentados de forma legível e em formato digital compatível.
• Se o recurso for deferido (aceito), o candidato ou condutor poderá dar continuidade ao processo de habilitação normalmente.