Solicitar Junta Médica - 1ª Instância
Este serviço permite ao candidato ou condutor que não concorda com o resultado do exame médico inicial (1ª instância) solicitar uma nova avaliação junto à Junta Médica de Recursos do Detran-SP. A junta é composta por três médicos peritos, que realizam uma nova análise da aptidão física e mental do solicitante nos processos de habilitação, renovação ou reabilitação da CNH.
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Como Fazer Online
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Etapa 1 - Clique no botão “Iniciar serviço” para acessar o portal SEI Externo.
Faça login com seus dados.
Etapa 2 - No menu lateral, selecione “Peticionamento” e depois “Processo novo”.
No campo “Tipo do Processo”, digite palavras-chave como “junta médica” para localizar o requerimento correto.
Etapa 3 - Escolha a opção “DETRAN Condutores: Solicitar Junta Médica”.
Preencha o Documento Principal: “DETRAN - Solicitação de Junta Médica”, disponível no próprio processo SEI.
Etapa 4 - Em Documentos, clique em “Documentos Complementares (30 Mb)” e anexe:
Laudo da planilha RENACH;
Outros documentos complementares, se for o caso.
Etapa 5 - Clique em “Peticionar” para enviar sua solicitação.
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Quanto custa
O valor da junta corresponde ao pagamento de R$ 90,00 por perito. A junta é composta por três peritos, e o pagamento deve ser feito diretamente a cada profissional no dia da avaliação, totalizando R$ 270,00 pelo procedimento.
Valor
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Documentação necessária
Obrigatória:
- Solicitação de Instauração de Junta Médica, devidamente preenchida (disponibilizada no próprio Processo SEI);
- Laudo médico (opcional, caso o condutor/candidato deseje apresentar documentação complementar).
Se representado por procurador:
- Procuração por instrumento público (vigente) ou particular com firma reconhecida por autenticidade ou semelhança (emitida há até 3 meses);
- Documento de identificação do procurador;
- Carteira da OAB (no caso de advogado — dispensa reconhecimento de firma).
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Duração do atendimento
Não estimado -
Prazo para concluir
30 dias úteis
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Obrigatória:
- Laudo médico (opcional, caso o condutor deseje apresentar documentação complementar);
- Requerimento de instauração da Junta Médica
Se representado por procurador:
- Procuração por instrumento público (vigente) ou particular com firma reconhecida por autenticidade ou semelhança (emitida há até 3 meses);
- Documento de identificação do procurador;
- Carteira da OAB (no caso de advogado — dispensa reconhecimento de firma).
Condições:
- Ter sido avaliado no exame médico e discordar do resultado proferido pelo(a) perito(a).
- O recurso deve ser apresentado dentro do prazo de 30 dias após a ciência do resultado.
Observação:
- Todos os documentos devem ser apresentados de forma legível e em formato digital compatível.
- Se o recurso for deferido (aceito), o candidato ou condutor poderá dar continuidade ao processo de habilitação normalmente.
Mais informações em: https://www.sp.sindautoescola.org.br/assets/files/detran/53320488866f59029dc990.pdf
Mais informações em: https://www.gov.br/transportes/pt-br/assuntos/transito/conteudo-contran/resolucoes/Resolucao9272022.pdf
Unidades Prestadoras
Não atendemos esse serviço presencialmente.