Portal de
Serviços ao Cidadão

Gráficas Credenciadas

1. Nesta seção, seguem todas as empresas gráficas com solicitações de credenciamento inicializadas junto à SEFAZ-SP, com credenciamento homologado ou em andamento. O credenciamento da gráfica é dividido em três frentes: frente documental, frente de selo e holografia e frente do sistema integrado. Disponibilizamos, para auxílio à tomada de decisão por parte das Empresas Envasadoras, situação atual do credenciamento das gráficas, separado em cada fase.

2. Quanto custa

   ---

   Não há taxa para essa etapa

3. Documentação necessária

   ---

   Para obter seu credenciamento, a gráfica deverá apresentar o que segue:

   
   

   I - Sistema, a ser homologado pela Diretoria de Inteligência de Dados - DINTEL, que tenha todas as funcionalidades, características e fluxo implementados em conformidade com os requisitos previstos no Manual de Requisitos do Sistema de Gestão de Selo das Gráficas;

   II - Atestado de capacidade técnica pelo qual comprove já ter fornecido materiais similares aos Selos Fiscais de Controle e Procedência produzidos em flexografia, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, informando, sempre que possível, a quantidade desses materiais e os demais dados técnicos, bem como o nome, cargo e assinatura do responsável pela informação;

   III - Cópia autenticada do contrato social ou ata de constituição, com as eventuais alterações, devidamente registrados na Junta Comercial;

   IV - Certidões negativas ou de regularidade expedidas pelos fiscos federal, estadual e municipal da localidade onde possui estabelecimento;

   V - Certidão negativa de falência, recuperação judicial ou recuperação extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica;

   VI - Comprovação que está certificada pela da ABTG (Associação Brasileira de Tecnologia Gráfica) em conformidade com a Norma Brasileira da ABNT NBR 15540:2013, com o Sistema Informatizado de Gestão de qualidade da Norma ISSO 9001:2008 e com a Norma Internacional para Segurança da Informação ISO/IEC 27001:2013;

   VII - Certificado de registro emitido pela IHMA (International Hologram Manufacturers Association) atestando que a holografia exclusiva da gráfica não é reproduzida por outro estabelecimento gráfico credenciado.

4. Duração do atendimento

   ---

   Não estimado

5. Prazo para concluir

   ---

   Não estimado