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Obter Licença Prévia de atividades de bovinocultura de corte em confinamento com capacidade de criação maior que 20.000 indivíduos, avicultura com capacidade de criação maior que 500.000... - Cetesb

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Última atualização: 7 de Novembro de 2023 às 12:39

O que é

Obter Licença Prévia de atividades de bovinocultura de corte em confinamento com capacidade de criação maior que 20.000 indivíduos, avicultura com capacidade de criação maior que 500.000 indivíduos e suinocultura com capacidade de criação maior que 2.000 matrizes.Aprova a localização e concepção do empreendimento ou atividade, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação.

Público

Pessoa Física

Pessoa Jurídica

Como fazer

Realizar solicitação
1. O usuário deve acessar o endereço, preencher o questionário de requisição e fazer upload da documentação apontada
2. Tempo de duração da etapa:
  
  6 Meses
3. Valor da Taxa:
  
  R$ 17130.00
4. Tempo máximo de espera:
  
  6 Meses
5. Canal de prestação:
  
  Digital: https://portalambiental.cetesb.sp.gov.br/pla/

Documentação necessária

https://cetesb.sp.gov.br/licenciamentoambiental/;

Quanto tempo leva

6 Meses

Quanto custa

Taxa fixa total: R$ 17130.00

Outras informações

Não há

Legislação

Decreto Estadual nº 8.468, de 08 de setembro de 1976:
Mais informações em: https://cetesb.sp.gov.br/licenciamentoambiental/

Tipo de Serviço

Digital

Canais de Atendimento

Site: acessar

agendamento: agendar

Contato

1131333000

Orgão Responsável

Cetesb

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