PROTOCOLAR DOCUMENTOS JUNTO ÀS DIVISÕES REGIONAIS
Por meio do Peticionamento Eletrônico, o usuário previamente cadastrado e habilitado como usuário externo do SEI, poderá protocolar junto às Divisões Regionais do DER, documentos e iniciar processos de seu interesse para realizar a solicitação de serviços disponibilizados digitalmente, tais como:
Abertura de acesso; Evento na rodovia; Licença para exploração de anúncios (painéis); Postos de venda de produtos hortifrutigranjeiros; Credenciamento para fins de vistoria em veículos; Transporte de Trabalhador Rural; Declaração de inexistência de projeto ou processo de desapropriação; Circulação em trechos com restrição ao tráfego (cartão-caminhão); Danos ao Patrimônio; dentre outros;
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Cadastramento
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O Usuário Externo é o cadastro no SEI destinado a pessoas físicas que participam de processos junto às Divisões Regionais, independentemente de estarem vinculadas a uma pessoa jurídica específica.
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Quanto custa
Não há taxa para essa etapa -
Documentação necessária
Documentação não necessária -
Duração do atendimento
Imediato -
Prazo para concluir
Imediato
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Protocolo de documentos
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Protocolo de documentos para solicitação de serviços disponibilizados digitalmente junto às Divisões Regionais
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Quanto custa
Não há taxa para essa etapa -
Documentação necessária
Documentação não necessária -
Duração do atendimento
Imediato -
Prazo para concluir
Imediato
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Maiores informações acesse: https://portal.sei.sp.gov.br/sei/usuario_externo
Unidades Prestadoras
Não atendemos esse serviço presencialmente.