SOLICITAR AUTORIZAÇÃO PARA EXPLORAÇÃO DE ANÚNCIOS NA RODOVIA
Documento expedido para autorizar a exploração de anúncios na rodovia.
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Autorização
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Análise de Projeto para instalação de painéis
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Quanto custa
Valor
R$ 194.25 reais
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Documentação necessária
Documentação não necessária -
Onde fazer
Presencial
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Duração do atendimento
Não estimado -
Prazo para concluir
1 Indefinido
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Requerimento e documentos comprobatórios (art.7º da lei 8.900/1994)
Realize seu cadastro como usuário externo ao Sistema SEI, para protocolar on-line sua solicitação ou requerimento junto às Divisões Regionais.
Em seguida acesse o Sistema Eletrônico de Informações - Acesso Externo, Menu Peticionamento Novo e selecione o tipo de Processo: DER: Protocolo Eletrônico de Documentos às Divisões Regionais (Peticionamento SEI).
Para maiores informações acesse: DER/SP: Protocolo Eletrônico
Consulte a Regional mais próxima a sua localidade: http://www.der.sp.gov.br/WebSite/Institucional/MunicipiosAbrangidos.aspx
Mais informações em: https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1994/lei-8900-29.09.1994.html#:~:text=Artigo%2022%20%2D%20A%20coloca%C3%A7%C3%A3o%20de,visibilidade%20e%20a%20perspectiva%20panor%C3%A2mica.
Tipo de Serviço
Digital PresencialCanais de Atendimento
Contato
O órgão responsável pelo serviço não disponibilizou informações para contato.Orgão Responsável
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