99192
Departamento de Estradas de Rodagem - DER
ED011CD1-40E8-4E15-A454-9D29E7736086
SOLICITAR AUTORIZAÇÃO PARA EXPLORAÇÃO DE ANÚNCIOS NA RODOVIA
SOLICITAR AUTORIZAÇÃO PARA EXPLORAÇÃO DE ANÚNCIOS NA RODOVIA
Última atualização: 2024-12-19T09:59:02.357000-03:00
Documento expedido para autorizar a exploração de anúncios na rodovia.
Pessoa Jurídica
-
Autorização
-
Análise de Projeto para instalação de painéis
-
Quanto custa
Valor
R$ 194.25 reais
-
Documentação necessária
Documentação não necessária -
Onde fazer
Presencial
-
Duração do atendimento
Não estimado -
Prazo para concluir
1 Indefinido
-
Requerimento e documentos comprobatórios (art.7º da lei 8.900/1994)
Esse serviço é feito em até 1 Minuto(s)
O valor total é de R$ 194.25
Realize seu cadastro como usuário externo ao Sistema SEI, para protocolar on-line sua solicitação ou requerimento junto às Divisões Regionais.
Em seguida acesse o Sistema Eletrônico de Informações - Acesso Externo, Menu Peticionamento Novo e selecione o tipo de Processo: DER: Protocolo Eletrônico de Documentos às Divisões Regionais (Peticionamento SEI).
Para maiores informações acesse: DER/SP: Protocolo Eletrônico
Consulte a Regional mais próxima a sua localidade: http://www.der.sp.gov.br/WebSite/Institucional/MunicipiosAbrangidos.aspx
LEI Nº 8.900/1994 Dispõe sobre a colocação de anúncios em terrenos adjacentes às estradas de rodagem estaduais:
Mais informações em: https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1994/lei-8900-29.09.1994.html#:~:text=Artigo%2022%20%2D%20A%20coloca%C3%A7%C3%A3o%20de,visibilidade%20e%20a%20perspectiva%20panor%C3%A2mica.
Mais informações em: https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1994/lei-8900-29.09.1994.html#:~:text=Artigo%2022%20%2D%20A%20coloca%C3%A7%C3%A3o%20de,visibilidade%20e%20a%20perspectiva%20panor%C3%A2mica.
Tipo de Serviço
Digital PresencialCanais de Atendimento
SEI!:
acessar