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Emissão de autorização de transporte para transferência de animais de empreendimentos de fauna autorizados no estado de São Paulo para empreendimentos de fauna autorizados fora do estado paulista
  • Emissão de autorização de transporte para transferência de animais de empreendimentos de fauna autorizados no estado de São Paulo para empreendimentos de fauna autorizados fora do estado paulista

Emissão de autorização de transporte para transferência de animais de empreendimentos de fauna autorizados no estado de São Paulo para empreendimentos de fauna autorizados fora do estado paulista

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Última atualização: 17 de Maio de 2024 às 16:44

Trata-se de autorização para transferência - AT de fauna nativa ou exótica tendo como origem um empreendimento paulista e, como destino, um empreendimento autorizado em outro estado.

Empreendimentos de fauna autorizados.

  1. Como Fazer

    1. O interessado deve solicitar autorização - AT na finalidade Só ida - para outro estado no Sistema GEFAU, conforme manual acessível pelo link: https://sigam.ambiente.sp.gov.br/sigam3/repositorio/448/documentos/manual%20AUTORIZACAO%20DE%20TRANSPORTE%20-%20v2.pdf

    2. Quanto custa
      Não há taxa para essa etapa
    3. Documentação necessária

      I - laudo sanitário;

      II - anuência do órgão competente do estado de destino (para emissão da autorização, o Departamento de Gestão de Fauna Silvestre – DeFAU da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística consultará o órgão ambiental do destino acerca da regularidade do empreendimento de destino. A resposta do órgão ambiental de destino será anexada ao requerimento pelo técnico do DeFAU para subsidiar a análise).

    4. Onde fazer

      https://sigam.ambiente.sp.gov.br/sigam3/Default.aspx?idPagina=12244

    5. Duração do atendimento
      Imediato
    6. Prazo para concluir
      30 dia(s)

Não é preciso apresentar documentos para solicitar esse serviço.;

Esse serviço é feito em até 1 Mes(es)

Este serviço é gratuito.

https://sigam.ambiente.sp.gov.br/sigam3/Default.aspx?idPagina=12244


Resolução Conama nº 489/2018 – que define as categorias de atividades ou empreendimentos e estabelece critérios gerais para a autorização de uso e manejo, em cativeiro, da fauna silvestre e da fauna exótica; Resolução SMA nº 92/2014 – que define as autorizações para manejo de fauna silvestre no Estado de São Paulo, e implanta o Sistema Integrado de Gestão da Fauna Silvestre;:

Tipo de Serviço

Digital

Canais de Atendimento

Site: acessar

Contato

O órgão responsável pelo serviço não disponibilizou informações para contato.

Orgão Responsável

SEMIL - Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística - Chefia de Gabinete

Unidades Prestadoras

Não atendemos esse serviço presencialmente.