Solicitar Cancelamento da Comunicação de Venda em Leilão
Este serviço permite solicitar o cancelamento da comunicação de venda registrada no prontuário do veículo em casos de desistência da arrematação em leilões promovidos pelo Detran-SP, quando houve devolução do valor ao arrematante.
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Como Fazer Online
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Etapa 1 - Clique no botão “Iniciar serviço” para acessar o portal SEI Externo.
Etapa 2 - Faça login com seus dados.
Etapa 3 - No menu lateral, selecione “Peticionamento” e depois “Processo novo”.
Etapa 4 - No campo “Tipo do Processo”, digite palavras-chave como “Leilão” para localizar o requerimento correto
Etapa 5 - Escolha a opção “DETRAN Fiscalização: Cancelar comunicação de venda por desistência da arrematação (leilão Detran-SP)”.
Etapa 6 - Preencha todos os campos do formulário.
Etapa 7 - Preencha também o documento “DETRAN - Requerimento cancelar venda leilão”, disponível no próprio formulário.
Etapa 8 - Clique em “Peticionar” para enviar sua solicitação.
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Quanto custa
Não há taxa para essa etapa -
Documentação necessária
- Documento de identificação com foto (RG, CNH ou equivalente).
- Procuração, em caso de representante.
- Nota de venda ou termo de arrematação com carimbo de cancelamento.
- Comprovante da devolução dos valores pagos.
- Documentação complementar que fundamente o pedido (se houver).
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Duração do atendimento
Não estimado -
Prazo para concluir
10 dias úteis
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- Documento de identificação com foto (RG ou CNH);
- Procuração, em caso de representante;
- Nota de Venda ou Termo de Arrematação;
- Documentação complementar que fundamente o pedido (opcional).
- Comprovante da devolução dos valores pagos.
Condições:
- O veículo deve ter sido arrematado em leilão do Detran-SP.
- A arrematação deve ter sido cancelada com devolução integral do valor ao arrematante.
Observações:
Toda a comunicação ocorre por meio eletrônico, sendo responsabilidade do solicitante acompanhar o andamento.
Mais informações em: https://www.gov.br/transportes/pt-br/assuntos/transito/conteudo-contran/resolucoes/resolucao6232016_republicada.pdf
Unidades Prestadoras
Não atendemos esse serviço presencialmente.