98414
				Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - Detran-SP
				EB750A30-F926-461A-A876-59C580D0812B
				Solicitar Desbloqueio do Registro de Habilitação
			Solicitar Desbloqueio do Registro de Habilitação
				Última atualização:  21 de Outubro de 2025 às 13:01 
			
				
			Este serviço permite regularizar bloqueios registrados na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), como impedimentos diversos ou situações que exigem apresentação de defesa ou recurso em processo administrativo.
										• Próprio candidato ou condutor
									
								
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Como Fazer Online
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Etapa 1 - Acesse o formulário do serviço
- Clique no botão Iniciar serviço.
 
Etapa 2 - Preencha os campos obrigatórios
- Se estiver representando uma empresa ou outra pessoa (como procurador), marque a opção "Representação?" antes de preencher o formulário.
 
Etapa 3 - Anexe os documentos necessários
Consulte a lista de documentos exigidos no campo "Documentação necessária".
- Tamanho máximo por arquivo: 10 MB.
 - Formatos aceitos: PDF, JPEG, PNG, DOCX e XLSX.
 
Etapa 4 - Finalize o envio
- Clique em Continuar para concluir a solicitação.
 
Etapa 5 - Acompanhe o andamento
- Depois do envio, você pode acompanhar sua solicitação na área logada do portal do Detran-SP.
 
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Quanto custa
Não há taxa para essa etapa - 
													
Documentação necessária
- Procuração:
 - Advogados devem anexar uma procuração simples com cópia da carteira da OAB.
 - Os demais representantes devem apresentar uma procuração assinada digitalmente com certificado ICP-Brasil ou com a Assinatura Eletrônica do gov.br.
 
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Duração do atendimento
Não estimado - 
													
Prazo para concluir
30 dias úteis 
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- Procuração:
 - Advogados devem anexar uma procuração simples com cópia da carteira da OAB.
 - Os demais representantes devem apresentar uma procuração assinada digitalmente com certificado ICP-Brasil ou com a Assinatura Eletrônica do gov.br.
 
									Esse serviço é feito em até 1 Mes(es)
								
								
									Este serviço é gratuito.
								
 
							Condições
- O condutor deve possuir CNH registrada no Estado de São Paulo e estar com bloqueio ativo relacionado à habilitação.
 
										Portaria Normativa Detran-SP nº 33, de 25 de setembro de 2024:
Mais informações em: https://www.detran.sp.gov.br/detransp/pb/regulacao/normas/leis_decretos?id=leis_decretos
									
								
									
									Mais informações em: https://www.detran.sp.gov.br/detransp/pb/regulacao/normas/leis_decretos?id=leis_decretos
										Resolução Contran nº 789, de 18 de junho de 2020:
Mais informações em: https://www.gov.br/transportes/pt-br/assuntos/transito/conteudo-contran/resolucoes/resolucao7892020r.pdf
									
								
									
									Mais informações em: https://www.gov.br/transportes/pt-br/assuntos/transito/conteudo-contran/resolucoes/resolucao7892020r.pdf
										Lei federal 9.503, de 23 de setembro de 1997:
Mais informações em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9784.htm
									
								
									
									Mais informações em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9784.htm
										Lei estadual 10.177, de 30 de dezembro de 1998 -:
Mais informações em: https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1998/lei-10177-30.12.1998.html
									
								
									
									Mais informações em: https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1998/lei-10177-30.12.1998.html
										Lei federal 9.784, de 29 de janeiro de 1999:
Mais informações em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9784.htm
									
								
							Mais informações em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9784.htm
Unidades Prestadoras
Não atendemos esse serviço presencialmente.
