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Registrar sociedades por ações e empresa pública - ato constitutivo e demais atos
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Registrar sociedades por ações e empresa pública - ato constitutivo e demais atos

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Última atualização: 7 de Novembro de 2024 às 12:59

Ato Constitutivo, Ata de AGO, Ata de AGE, Ata de AGO/AGE, Ata de Assembleia Geral de Fusão, Cisão, Incorporação, Transformação e Liquidação, Ata de Assembleia de debenturistas, Ata de Assembleia Especial, Ata de Reunião de Conselho de Administração, Ata de Reunião de Diretoria. A companhia ou sociedade anônima terá o capital dividido em ações, e a responsabilidade dos sócios ou acionistas será limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas.

Qualquer cidadão, desde que capaz.

  1. Realizar pedido

    1. O usuário deve acessar o endereço e preencher os dados solicitados

    2. Quanto custa
        Valor
        R$ 537.47 reais
    3. Documentação necessária
      Documentação não necessária
    4. Onde fazer

      https://www.institucional.jucesp.sp.gov.br/contact.html

    5. Duração do atendimento
      Não estimado
    6. Prazo para concluir
      2 dia(s)
  2. Realizar o pedido no Poupatempo

    1. Se você escolheu a opção de entrega presencial do processo e deseja protocolar os documentos no Poupatempo, é necessário agendar o serviço. Para fazer o agendamento, acesse: https://operacoes.sp.gov.br/OperacoesWeb/redirectAgendarServico?tipoServico=80

    2. Quanto custa
      Não há taxa para essa etapa
    3. Documentação necessária
      Documentação não necessária
    4. Onde fazer

      https://operacoes.sp.gov.br/OperacoesWeb/redirectAgendarServico?tipoServico=80

    5. Duração do atendimento
      Imediato
    6. Prazo para concluir
      Imediato

Formulários disponibilizados no Via Rápida Empresa;
Login gov.br;
Instrumento contratual (abertura; alteração; ata);
Estatuto social;
Documento Básico de Entrada (emitido pela Receita Federal);
Demais documentos (conforme a especificidade);

O tempo de duração desse serviço varia de acordo com as etapas. Consulte como fazer para saber quanto tempo leva.

O valor total é de R$ 537.47

Deliberações que não impactem em alterações de nome, endereço, objeto e integrantes, apenas o formulário preenchido e a ata devidamente assinada. Além do preenchimento do formulário, o cidadão deverá apresentar a documentação na Sede da JUCESP ou em um de nossos locais de atendimento (https://www.institucional.jucesp.sp.gov.br/institucional.html). Por determinação legal, os atos serão decididos no prazo de 2 (dois) a 5 (cinco) dias úteis.


Instrução Normativa nº 81 do DREI e seu Anexo V – Manual de Registro de Sociedade Anônima e Lei 6.404/1976:

Tipo de Serviço

Digital Presencial

Canais de Atendimento

Site: acessar
agendamento: agendar

Contato

(11) 3468-3050

Orgão Responsável

Junta Comercial do Estado de São Paulo - Jucesp

Unidades Prestadoras

Sede
Rua Guaicurus, 1394 - Lapa, São Paulo - SP
Horário de atendimento: Segunda à Sexta, das 9h às 16h