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Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento - Sefaz-SP
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ICMS - Regime Especial - Consultar Regime Especial
ICMS - Regime Especial - Consultar Regime Especial
Última atualização: 14/09/2026
Este guia explica o procedimento para consultar as operações realizadas, inclusive os arquivos carregados, e verificar o andamento, a situação, a localização, as notificações e as decisões dos pedidos e regimes especiais da empresa.
Contribuinte do ICMS ou obrigado à inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS
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Consultar regime especial
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- Acessar o Sistema Eletrônico de Regimes Especiais.
- Selecionar "Consultar andamento, situação, notificações e decisões de pedidos" e clicar em "Avançar".
- Na consulta há links para cada pedido, resposta de notificação e aditamento apresentado pela empresa, bem como para as notificações e decisões.
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Quanto custa
Não há taxa para essa etapa -
Documentação necessária
- e-CPF ou e-CNPJ para fazer login no sistema.
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Onde fazer
https://www.fazenda.sp.gov.br/RegimeEspecial/Consulta_Entrada/InformarTipoAcesso.aspx
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Duração do atendimento
Não estimado -
Prazo para concluir
Não estimado
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Não é preciso apresentar documentos para solicitar esse serviço.
O tempo de duração desse serviço ainda não foi estimado.
Este serviço é gratuito.
Não temos informações complementares sobre o processo.
O órgão responsável pelo serviço não informou sobre as legislações que orientam esse serviço.
Tipo de Serviço
DigitalCanais de Atendimento
Contato
0800-0170110
(11) 2930-3750