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IPTU de Santos / Certidão / Positiva de débitos com efeito de negativa
IPTU de Santos / Certidão / Positiva de débitos com efeito de negativa
Última atualização: 16 de Abril de 2024 às 09:04
Solicite o documento oficial em que consta a existência de créditos para com a Fazenda Pública Municipal não vencidos, em curso de cobrança executiva em que tenha sido efetivada a penhora, ou cuja exigibilidade esteja suspensa.A Certidão tem o mesmo efeito da Certidão Negativa de Débitos (CTN), conforme Lei 5.172 / 66, e com validade de 180 dias a contar da expedição.
Qualquer pessoa.
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Cadastro
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Cadastro
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Quanto custa
Não há taxa para essa etapa -
Documentação necessária
Documentação não necessária -
Duração do atendimento
Não estimado -
Prazo para concluir
Não estimado
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Não é preciso apresentar documentos para solicitar esse serviço.;
O tempo de duração desse serviço ainda não foi estimado.
Este serviço é gratuito.
Não temos informações complementares sobre o processo.
O órgão responsável pelo serviço não informou sobre as legislações que orientam esse serviço.
Tipo de Serviço
Digital PresencialCanais de Atendimento
agendamento:
agendar
Contato
O órgão responsável pelo serviço não disponibilizou informações para contato.Orgão Responsável
Prefeitura de Santos - Secretaria de FinançasUnidades Prestadoras
Poupatempo Santos
Rua João Pessoa, S/N - Centro, Santos - SP Horário de atendimento: Aberto de segunda a sexta, das 9h às 17h, e sábado, das 9h às 13h.
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