Portal de
Serviços ao Cidadão

1. Passo a Passo

   1. 1. Leia o edital vigente. 
      2. Consulte o Edital de Credenciamento nº 1/2024 no portal do Detran-SP. 
      3. Separe a documentação necessária. 
      4. Confira os documentos exigidos no edital. 
      5. Preencha o formulário de solicitação. 
      6. Disponível no portal do Detran-SP. 
      7. Envie a documentação. 
      8. Siga as orientações do edital sobre prazos e formas de envio. 
      9. Aguarde a análise do Detran-SP. 
      10. O Detran-SP vai avaliar a documentação e a estrutura da entidade. 
      11. Receba a resposta. 
      12.  O resultado será publicado no portal do Detran-SP. 

      
      

   2. Quanto custa

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      Não há taxa para essa etapa

   3. Documentação necessária

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      Clínicas: 

      
      

      • Contrato social; 
      • Comprovante de inscrição no CNPJ; 
      • Cadastro de contribuintes municipais (CCM); 
      • Licença de funcionamento (municipal); 
      • Certificado de Acessibilidade, RRT ou ART; 
      • Planta baixa do imóvel; 
      • Certidão Negativa de Débitos da Fazenda federal; 
      • Certidão Negativa de Débitos da Fazenda estadual; 
      • Certidão Negativa de Débitos da Fazenda municipal; 
      • Comprovante de regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS; 
      • Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT); 
      • Certidão Cível - Falências, Concordata e Recuperação (TJSP); 
      • Certificado de registro no CRM e/ou CRP; 
      • Comprovante de Recolhimento da Taxa de Credenciamento (ref. CNPJ); 
      • Alvará da vigilância sanitária, quando for o caso; 
      • Documento de identidade com CPF do Responsável Legal; 
      • Certidão de distribuição de ações criminais (TJSP) do Responsável Legal; 
      • Certidão de execuções criminais (TJSP) do Responsável Legal; 
      • Comprovante de disponibilização de intérprete da LIBRAS; 
      • Declaração de inexistência de fato impeditivo à habilitação; 
      • Declaração de cumprimento ao disposto no inciso XXXIII do art. 7º, da Constituição Federal. 
      • 
        

   4. Duração do atendimento

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      Não estimado

   5. Prazo para concluir

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      4 dias úteis

Os documentos necessários para solicitar este serviço estão disponíveis na seção "Como fazer". Antes de iniciar a solicitação, recomendamos que consulte essa seção para verificar quais documentos serão exigidos.

Condições: 

• Cumprir todos os requisitos legais e normativos. 
• Apresentar a documentação exigida no edital vigente, consulte em “Como fazer”. 
• Ter estrutura adequada e profissionais habilitados.