99055
Prefeitura de Santos - Secretaria Municipal de Gestão - Seges
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ISSQN, ISS fixo, taxa de licença, Feimer, lixo séptico e preço público para pessoa jurídica de Santos / Alvará de licença / Abertura / Empresário individual: cadastro de processo
ISSQN, ISS fixo, taxa de licença, Feimer, lixo séptico e preço público para pessoa jurídica de Santos / Alvará de licença / Abertura / Empresário individual: cadastro de processo
Última atualização: 16 de Maio de 2025 às 09:43
Inscrição Municipal de Pessoa Jurídica, no Cadastro Municipal.A inscrição serve:1) Para a regularização do exercício da atividade profissional no Município de Santos, tendo como ponto de referência a sua residência ou local autorizado.2) Para fins tributários, com o lançamento do ISSQN fixo anual.3) Para a obtenção do Alvará de Licença.4) Autorizar Talões de Notas Fiscais de Serviço ( Mod. 13 - Isentas / Não tributadas ).
Qualquer pessoa.
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Cadastro
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Cadastro
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Quanto custa
Não há taxa para essa etapa -
Documentação necessária
Documentação não necessária -
Duração do atendimento
Não estimado -
Prazo para concluir
Não estimado
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Não é preciso apresentar documentos para solicitar esse serviço.
O tempo de duração desse serviço ainda não foi estimado.
Este serviço é gratuito.
Não temos informações complementares sobre o processo.
O órgão responsável pelo serviço não informou sobre as legislações que orientam esse serviço.
Unidades Prestadoras
Poupatempo Santos
Rua João Pessoa, 246 - Centro, Santos - SP Horário de atendimento: Aberto de segunda a sexta, das 9h às 17h, e sábado, das 9h às 13h.
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