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IPTU de Santos / Isenção / Pessoa jurídica / Associação desportiva de grande porte

IPTU de Santos / Isenção / Pessoa jurídica / Associação desportiva de grande porte

Última atualização: 16 de Abril de 2024 às 09:03

O serviço consiste na solicitação isenção de IPTU em associação desportiva de grande porte: pessoa jurídica.São isentos de IPTU, os imóveis construídos pertencentes ao patrimônio, das Associações Desportivas (Clubes de Grande Porte).Redação: da alínea " f ", Inciso I, Artigo 11, e alínea "d", Inciso II, Artigo 33 da Lei 3.750, de 20 de dezembro de 1971.Na Secretaria Municipal de Gestão (Seges), o(a) cidadão(ã) dá entrada no pedido, obtendo o número de protocolo da solicitação. A análise do pedido é de responsabilidade da Secretaria de Finanças (Sefin).a

Qualquer pessoa.
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O tempo de duração desse serviço ainda não foi estimado.
Este serviço é gratuito.
Não temos informações complementares sobre o processo.
O órgão responsável pelo serviço não informou sobre as legislações que orientam esse serviço.

Tipo de Serviço

Digital Presencial

Canais de Atendimento

agendamento: agendar

Contato

O órgão responsável pelo serviço não disponibilizou informações para contato.

Orgão Responsável

Prefeitura de Santos - Secretaria de Finanças

Unidades Prestadoras

Poupatempo Santos
Rua João Pessoa, 246 - Centro, Santos - SP
Horário de atendimento: Aberto de segunda a sexta, das 9h às 17h, e sábado, das 9h às 13h.