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Serviços ao Cidadão

1. Pena de prestação de serviço à comunidade

   1. Após receber da Justiça uma pena de cumprimento de prestação à comunidade, deve procurar uma Central de Pena Alternativa.

   2. Quanto custa

      ---

      Não há taxa para essa etapa

   3. Documentação necessária

      ---

      Documentação não necessária

   4. Onde fazer

      ---

      http://www.sap.sp.gov.br/uni-prisionais-reg/crsc-.html

   5. Duração do atendimento

      ---

      Não estimado

   6. Prazo para concluir

      ---

      14 dia(s)

2. Entrevista inicial

   1. Na CPMA, será realizada uma entrevista inicial para verificar suas habilidades, as vagas disponíveis e a quantidade de horas que o/a cidadão/cidadã deverá cumprir.

   2. Quanto custa

      ---

      Não há taxa para essa etapa

   3. Documentação necessária

      ---

      Documentação não necessária

   4. Onde fazer

      ---

      http://www.sap.sp.gov.br/uni-prisionais-reg/crsc-.html

   5. Duração do atendimento

      ---

      Não estimado

   6. Prazo para concluir

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      7 dia(s)

3. Encaminhamento para órgão parceiro

   1. Após a entrevista, o/a cidadão/cidadã será encaminhado para órgão/Instituição parceira(o).

   2. Quanto custa

      ---

      Não há taxa para essa etapa

   3. Documentação necessária

      ---

      Documentação não necessária

   4. Onde fazer

      ---

      http://www.sap.sp.gov.br/uni-prisionais-reg/crsc-.html

   5. Duração do atendimento

      ---

      Não estimado

   6. Prazo para concluir

      ---

      14 dia(s)

As Centrais de Penas e Medidas Alternativas (CPMA) são responsáveis pelo acompanhamento e execução do Programa de Prestação de Serviço à Comunidade (PSC), que encaminha apenados para diferentes instituições sem fins lucrativos, onde cumprem a pena de acordo com a profissão, graduação, conhecimentos e/ou habilidades que possuam. As CPMAs fazem: - Entrevista inicial, encaminhamento e acompanhamento;- Controle de frequência e visitas aos postos de trabalho;- Captação de vagas e levantamento de demandas;- Reuniões periódicas com representantes dos postos de trabalho;- Informações aos órgãos encaminhadores (Poder Judiciário);- Encaminhamentos para atendimentos específicos;- Discussão na comunidade.