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Prefeitura de São Bernardo do Campo - Atende Bem
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Inscrição municipal de autônomo em São Bernardo do Campo / Encerramento de inscrição / Microempreendedor Individual (MEI) estabelecido ou não estabelecido
Inscrição municipal de autônomo em São Bernardo do Campo / Encerramento de inscrição / Microempreendedor Individual (MEI) estabelecido ou não estabelecido
Última atualização: 17/04/2024
O serviço consiste na solicitação de encerramento de inscrição de Microempreendedor Individual (MEI), estabelecido ou não, no Cadastro Fiscal Mobiliário, quando há encerramento da atividade ou mudança de município.
Qualquer pessoa.
Não é preciso apresentar documentos para solicitar esse serviço.
O tempo de duração desse serviço varia de acordo com as etapas. Consulte como fazer para saber quanto tempo leva.
Este serviço é gratuito.
Não temos informações complementares sobre o processo.
O órgão responsável pelo serviço não informou sobre as legislações que orientam esse serviço.
Tipo de Serviço
Digital PresencialCanais de Atendimento
agendamento:
agendar