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Emissão de autorização de transporte de passeriformes de criadouros comerciais para participação em torneios
Emissão de autorização de transporte de passeriformes de criadouros comerciais para participação em torneios
Última atualização: 20 de Maio de 2024 às 11:09
Autorização de transporte - AT destinada a criadouros comerciais de passeriformes nativos que pretendem levar espécimes do plantel para torneios autorizados pelo Departamento de Gestão de Fauna Silvestre - DeFAU da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística.
Criadouros comerciais que manejam passeriformes nativos inclusos no anexo I da Instrução Normativa I
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Como Fazer
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O interessado deve solicitar autorização - AT na finalidade Ida e Volta - autorização de pássaro para torneio autorizado no Sistema GEFAU, conforme manual acessível pelo link: https://sigam.ambiente.sp.gov.br/sigam3/repositorio/448/documentos/manual%20AUTORIZACAO%20DE%20TRANSPORTE%20-%20v2.pdf
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Quanto custa
Não há taxa para essa etapa -
Documentação necessária
Laudo atestando sanidade dos animais.
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Onde fazer
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Duração do atendimento
Imediato -
Prazo para concluir
15 dia(s)
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Não é preciso apresentar documentos para solicitar esse serviço.;
Esse serviço é feito em até 15 Dia(s)
Este serviço é gratuito.
Instrução Normativa Ibama nº 10/2011 – que dispõe sobre o manejo de passeriformes da fauna silvestre brasileira que será coordenado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, para todas as etapas relativas às atividades de criação, reprodução, comercialização, manutenção, treinamento, exposição, transporte, transferências, aquisição, guarda, depósito, utilização e realização de torneios.:
Unidades Prestadoras
Não atendemos esse serviço presencialmente.