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SEMIL - Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística
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Emissão de autorização de transporte de passeriformes de criadouros comerciais para participação em torneios
  • Emissão de autorização de transporte de passeriformes de criadouros comerciais para participação em torneios

Emissão de autorização de transporte de passeriformes de criadouros comerciais para participação em torneios

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Última atualização: 11/05/2026

Autorização de transporte – AT destinada a criadouros comerciais de passeriformes nativos que pretendem levar espécimes do plantel para torneios autorizados pelo Coordenadoria de Gestão de Fauna Silvestre – CGfau da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística.

Criadouros comerciais que manejam passeriformes nativos inclusos no anexo I da Instrução Normativa I

  1. Como Fazer
    1. O interessado deve solicitar autorização – AT na finalidade “Ida e Volta – autorização de pássaro para torneio autorizado” no Sistema Gefau, conforme manual acessível pelo link: https://sigam.ambiente.sp.gov.br/sigam3/repositorio/448/documentos/manual%20AUTORIZACAO%20DE%20TRANSPORTE%20-%20v2.pdf
    2. Quanto custa
      Não há taxa para essa etapa
    3. Documentação necessária
      Laudo atestando sanidade dos animais.
    4. Onde fazer
      https://sigam.ambiente.sp.gov.br/sigam3/Default.aspx?idPagina=12244
    5. Duração do atendimento
      Imediato
    6. Prazo para concluir
      15 dia(s)

Laudo atestando sanidade dos animais

Esse serviço é feito em até 15 Minuto(s)

Este serviço é gratuito.

https://sigam.ambiente.sp.gov.br/sigam3/Default.aspx?idPagina=12244

Resolução Sima nº 5/2021:
Mais informações em: https://semil.sp.gov.br/legislacao/wp-content/uploads/sites/5/2022/07/2021resolucao_sima_005_2021.pdf
Instrução Normativa Ibama nº 10/2011:
Mais informações em: https://www.ibama.gov.br/sophia/cnia/legislacao/IBAMA/IN0010-190911.pdf

Tipo de Serviço

Digital

Canais de Atendimento

Serviço: acessar

Contato

O órgão responsável pelo serviço não disponibilizou informações para contato.

Orgão Responsável

SEMIL - Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística

Unidades Prestadoras

Consultar unidades físicas prestadoras deste serviço