Restituição de Valores - CRECISP
Tem por objetivo orientar sobre como solicitar restituição de valores pagos ao Conselho, e que o requerente faça jus a esse valor.
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1ª Etapa
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Envio do requerimento (disponível no site) , com reconhecimento de firma ou assinatura eletrônica, comprovantes de pagamento digitalizados.
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Quanto custa
Valor
01 taxa e expediente
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Documentação necessária
Documentação não necessária -
Onde fazer
https://www.crecisp.gov.br/requerimentosacesso/listrequerimentosacessonext/17?parentid=2&clevel=1
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Duração do atendimento
Não estimado -
Prazo para concluir
1 dia(s)
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COMO FAZER O PEDIDOPara iniciar seu pedido, deverá seguir o passo a passo:Preenchimento do requerimento, disponível no site do CRECISP. O requerimento deve ser completamente preenchido pelo(a) inscrito(a) pessoa física, sem rasuras, branquinho ou espaços em branco. (Salvo os dados bancários onde não é obrigatório preencher as duas opções para depósito (dados bancários ou Pix).A assinatura deve ser ou do tipo digital (cadastrada na plataforma GOV BR) ou deve ser assinatura com firma reconhecida.O valor preenchido deve ser a soma do(s) pagamento(s) efetuado(s). Nos casos de restituição por cancelamento da inscrição, isenção, óbito, entrar em contato com um dos canais de atendimento do Creci-SP para obter orientação quanto ao valor a ser solicitado. Cumpre frisar que o pedido de restituição fica sujeito ao abatimento automático do valor solicitado à taxa de expediente da época, em razão da movimentação da máquina administrativa, salvo nos casos de pagamentos em duplicidade ou a maior.Óbito - Requerimento assinado pelo inventariante nomeado, mas com dados do falecido. É necessário enviar a certidão de inventário digitalizada.Comprovantes de pagamento devidamente digitalizados - Em todos os casos, é necessário enviar o(s) comprovante(s) de pagamento(s) do valor que está sendo solicitado (não pode ser foto ou print de tela do celular, ou de extrato bancário ou agendamento(s) de pagamento(s));Envio do pedido de restituição. Em função da legislação protetora de dados, somente é possível protocolar pedidos de restituição de documentação encaminhada por endereços de e-mail cadastrados em nossa base de dados.A documentação deve estar em formato .PDF, legível, com leitura da esquerda para a direita e de cima para baixo em formato retrato.Em caso de solicitação de restituição por pagamento em duplicidade, é necessário enviar todos os boletos e comprovantes de pagamento.O não cumprimento dos itens acima pode resultar na devolução de documentação sem análise do mérito da questão.
Unidades Prestadoras
Não atendemos esse serviço presencialmente.