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Obter Licença de Instalação para extração e engarrafamento de água mineral - Cetesb
Obter Licença de Instalação para extração e engarrafamento de água mineral - Cetesb
Última atualização: 11 de Novembro de 2023 às 14:11
Autoriza a construção ou ampliação da edificação e a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes.
Pessoa Física
Pessoa Jurídica
-
Realizar solicitação
- O usuário deve acessar o endereço, preencher o questionário de requisição e fazer upload da documentação apontada
-
Tempo de duração da etapa:
6 Meses
-
Taxa variável:
P = 200 + vAC, onde: P = Preço a ser cobrado, expresso em UFESP vAC = Raiz quadrada da área construída e de atividades ao ar livre em m2 (metros quadrados)
-
Tempo máximo de espera:
6 Meses
-
Canal de prestação:
Digital: https://portalambiental.cetesb.sp.gov.br/pla/
https://cetesb.sp.gov.br/licenciamentoambiental/;
6 Meses
Taxa fixa total: R$ Gratuito
Taxa da etapa "Realizar solicitação": P = 200 + vAC, onde: P = Preço a ser cobrado, expresso em UFESP vAC = Raiz quadrada da área construída e de atividades ao ar livre em m2 (metros quadrados)
Cetesb
Não há
Decreto Estadual nº 8.468, de 08 de setembro de 1976:
Mais informações em: https://cetesb.sp.gov.br/licenciamentoambiental/
Mais informações em: https://cetesb.sp.gov.br/licenciamentoambiental/
Unidades Prestadoras
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