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Solicitar restituição de DARE pago e não utilizado
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Solicitar restituição de DARE pago e não utilizado

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Última atualização: 7 de Novembro de 2024 às 13:29

Para solicitar a restituição do DARE, deverá solicitar a declaração de não utilização do crédito, mediante requerimento endereçado ao Presidente da JUCESP.Informar no requerimento o número do DARE e anexar cópia do comprovante de pagamento.Nome, qualificação e assinatura do solicitante.

Qualquer pessoa inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF.

  1. Realizar solicitação

    1. O usuário deve apresentar requerimento endereçado ao presidente da JUCESP

    2. Quanto custa
      Não há taxa para essa etapa
    3. Documentação necessária
      Documentação não necessária
    4. Onde fazer

      https://www.institucional.jucesp.sp.gov.br/contact.html

    5. Duração do atendimento
      Não estimado
    6. Prazo para concluir
      0 Indefinido

Comprovante de pagamento;
Requerimento endereçado ao presidente da JUCESP;
DARE (não utilizado);

Esse serviço é feito em até 0 Minuto(s)

Este serviço é gratuito.

O requerimento deverá ser protocolado na Sede da JUCESP ou em um de nossos locais de atendimento https://www.institucional.jucesp.sp.gov.br/institucional.html


O órgão responsável pelo serviço não informou sobre as legislações que orientam esse serviço.

Tipo de Serviço

Digital Presencial

Canais de Atendimento

agendamento: agendar

Contato

(11) 3468-3050

Orgão Responsável

Junta Comercial do Estado de São Paulo - Jucesp

Unidades Prestadoras

Sede
Rua Guaicurus, 1394 - Lapa, São Paulo - SP
Horário de atendimento: Segunda à Sexta, das 9h às 16h