98511
Junta Comercial do Estado de São Paulo - Jucesp
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Solicitar restituição de DARE pago e não utilizado
Solicitar restituição de DARE pago e não utilizado
Última atualização: 07/11/2024
Para solicitar a restituição do DARE, deverá solicitar a declaração de não utilização do crédito, mediante requerimento endereçado ao Presidente da JUCESP.Informar no requerimento o número do DARE e anexar cópia do comprovante de pagamento.Nome, qualificação e assinatura do solicitante.
Qualquer pessoa inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF.
-
Realizar solicitação
- O usuário deve apresentar requerimento endereçado ao presidente da JUCESP
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Quanto custa
Não há taxa para essa etapa -
Documentação necessária
Documentação não necessária -
Onde fazer
https://www.institucional.jucesp.sp.gov.br/contact.html -
Duração do atendimento
Não estimado -
Prazo para concluir
0 Indefinido
Comprovante de pagamento
Requerimento endereçado ao presidente da JUCESP
DARE (não utilizado)
Esse serviço é feito em até 0 Minuto(s)
Este serviço é gratuito.
O requerimento deverá ser protocolado na Sede da JUCESP ou em um de nossos locais de atendimento https://www.institucional.jucesp.sp.gov.br/institucional.html
O órgão responsável pelo serviço não informou sobre as legislações que orientam esse serviço.
Tipo de Serviço
Digital PresencialCanais de Atendimento
agendamento:
agendar
Contato
(11) 3468-3050