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Inicie sua solicitação, preenchendo o formulário digital de indicação da paternidade, neste site, com os dados e as informações que possuir.

Isso pode ser feito:

1) pelo FILHO ou pela FILHA, se tiver 18 anos de idade ou mais;

2) pela MÃE ou pelo(a) RESPONSÁVEL LEGAL, que tenha a guarda, tutela ou curatela do filho ou da filha civilmente incapaz (exemplo: filho ou filha com menos de 18 anos de idade);

3) pelo próprio genitor (SUPOSTO PAI).

O preenchimento do formulário de solicitação deve ser realizado neste site do Poupatempo, pelo próprio solicitante, com sua conta GOV.BR.

Se o(a) solicitante tiver qualquer dificuldade em preencher o formulário e anexar os documentos, poderá comparecer presencialmente no posto de atendimento do Poupatempo ou do Centro de Integração da Cidadania, para ter auxílio dos atendentes.

OBS: Se o suposto pai desejar reconhecer a paternidade de mais de uma pessoa, deve ser preenchido um formulário para cada uma delas.

O(a) solicitante deve declarar a hipossuficiência no próprio formulário de solicitação digital, quando não tiver condições financeiras de pagar as custas/despesas periciais e cartorárias do procedimento de investigação e reconhecimento de paternidade.

É necessário anexar os seguintes documentos para realizar a solicitação:

1) documentos de identificação do filho ou da filha (original da certidão de nascimento e/ou do RG);

2) original do documento de identificação da mãe ou do(a) responsável legal, quando o filho ou a filha for civilmente incapaz (exemplo: filho ou filha com menos de 18 anos de idade);

3) documento de identificação do suposto pai (quando houver - podendo ser cópia). 

Os documentos devem ser digitalizados e anexados ao formulário de solicitação neste site do Poupatempo, pelo próprio solicitante, com sua conta GOV.BR.

Se o(a) solicitante tiver qualquer dificuldade em preencher o formulário e anexar os documentos, poderá comparecer presencialmente no posto de atendimento do Poupatempo ou do Centro de Integração da Cidadania, para ter auxílio dos atendentes.

Depois que a solicitação for realizada, será enviada, junto com os documentos, ao Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), que iniciará o procedimento.

O MPSP encaminhará o pedido para a Promotoria de Justiça competente, ou seja, o local onde acontecerá o procedimento de investigação e reconhecimento de paternidade.

Para acompanhar como está a solicitação, basta acessar a área de consulta neste site do Poupatempo.

Aguarde pelo PRAZO DE 60 DIAS, após a data da solicitação, para saber a Promotoria de Justiça competente, ou seja, o local onde acontecerá o procedimento e que será informado neste site do Poupatempo.

APENAS caso NÃO obtenha essa informação no referido prazo, envie mensagem com seu pedido para o e-mail encontreseupaiaqui@mpsp.mp.br e não esqueça de informar nome completo e CPF do(a) solicitante.

Depois de realizados todos os atos do procedimento de investigação e reconhecimento de paternidade, caso o suposto pai NÃO SEJA ENCONTRADO, o atendimento será finalizado.

Caso o suposto pai NÃO RECONHEÇA a paternidade, o(a) Promotor(a) de Justiça prestará orientação ao(à) solicitante sobre buscar assistência judiciária, para entrar com processo judicial, fornecendo a cópia de eventuais declarações do suposto pai.

Caso o suposto pai RECONHEÇA a paternidade, o(a) Promotor(a) de Justiça requisitará a averbação e a emissão de uma nova certidão de nascimento ao Cartório de Registro Civil, que será entregue ao(à) solicitante.