Portal de
Serviços ao Cidadão

1. Por onde acessar

   1. O Governo do Estado de São Paulo realiza todos os anos audiências públicas a fim de subsidiar a elaboração dos projetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) e, a cada quatro anos, para o Plano Plurianual (PPA).

      A Audiência Pública da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO é realizada normalmente no período entre março e abril, por meio de um sistema eletrônico simples e intuitivo, similar a uma votação, que possibilita aos cidadãos pontuarem suas demandas, bem como detalhá-las por escrito opcionalmente, podendo direcioná-las para Estado na sua totalidade ou região específica. O sistema será disponibilizado no site www.audienciasdoorcamento.sp.gov.br por prazo determinado com agenda previamente divulgada neste site, diário oficial https://www.doe.sp.gov.br/ , Portal da Fazenda www.portal.fazenda.sp.gov.br , sites/redes sociais do governo e entre outros canais de comunicação.

      As Audiências Públicas para Lei Orçamentária Anual - LOA estão previstas em dois formatos e são realizadas entre maio e junho, podendo ou não ocorrerem simultaneamente: um sob a ótica generalista, por meio de sistema eletrônico, similar ao da audiência eletrônica da LDO descrito anteriormente e outro em formato de reuniões virtuais (plataforma Teams) ou presencias, com datas especificas para Regiões Administrativas, Metropolitanas e Aglomerados Urbanos. Para participar das reuniões regionais basta acessar as salas virtuais (links plataforma Teams) ou comparecer nos endereços a serem definidos, no caso de reunião presencial, nas datas determinadas. Para ambos os formatos, as datas, endereços e meios de acesso serão disponibilizados no site www.audienciasdoorcamento.sp.gov.br e divulgados previamente também neste site, diário oficial https://www.doe.sp.gov.br/ , Portal da Fazenda www.portal.fazenda.sp.gov.br , sites/redes sociais do governo e entre outros canais de comunicação.

      Já as Audiências Públicas do Plano Plurianual - PPA acontecem a cada quatro anos, sempre no ano anterior ao da vigência do Plano Plurianual a qual se refere, nos formatos semelhantes às demais audiências da LOA e da LDO, sempre disponibilizados no site www.audienciasdoorcamento.sp.gov.br .

   2. Quanto custa

      ---

      Não há taxa para essa etapa

   3. Documentação necessária

      ---

      As Audiências Públicas do Orçamento são abertas a toda população paulista, basta acessar os links de cada modalidade, disponibilizados nos períodos estipulados para a realização das audiências.

      Para as Audiências Eletrônicas em especial, modalidade a qual o participante poderá acessar quantas vezes desejar, há a necessidade de fazer uma breve identificação. Essa identificação tem a função de evitar a contabilização múltipla de um único participante que acesse várias vezes o sistema, gerando um número de participantes maior do que o real, além de evitar a sobreposição e distorções de demandas. Os dados obrigatórios para a participação nas Audiências Eletrônicas são nome e CPF. Caso seja de interesse do cidadão receber informações futuras sobres as audiências, ele poderá opcionalmente informar o endereço de e-mail, visto que esta não é uma informação obrigatória para participar da audiência eletrônica.

      Para o acesso às salas das Reuniões Virtuais da modalidade Regional não há necessidade de identificação como pré-requisito para participação, bastando ingressar nas salas por meios dos links previamente divulgados.

   4. Onde fazer

      ---

      www.audienciasdoorcamento.sp.gov.br 

      
      

   5. Duração do atendimento

      ---

      Imediato

   6. Prazo para concluir

      ---

      Não estimado

As Audiências Públicas do orçamento estão previstas atualmente em dois formatos: Eletrônico (para audiências da LDO, da LOA e do PPA), similar a um sistema de votação, e Regional (para audiências LOA e PPA), por meio de reuniões on-line especificas para cada uma das Regiões Administrativas, Metropolitanas e Aglomerados Urbanos, ambos os formatos seguem o calendário previamente estabelecido e divulgado no Diário Oficial do Estado de São Paulo https://www.imprensaoficial.com.br/.

A Audiência Pública LDO acontece quando da elaboração do projeto da LDO, anualmente, no formato eletrônico.

As Audiências Públicas LOA são realizadas em 2 formatos, eletrônico (sistema de votação) e regional (reuniões on-line especificas para cada região do Estado) na fase de elaboração do projeto da LOA, também anualmente.

As Audiências Públicas do PPA acontecem a cada quatro anos, sempre no ano anterior ao da vigência do Plano Plurianual a qual se refere, nos formatos semelhantes às demais audiências da LOA e da LDO.