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Serviços ao Cidadão

 BRASILEIROS NASCIDOS NO BRASIL 

Documentos Obrigatórios 

• Certidão conforme o estado civil atual 
• Número do CPF: informar ou apresentar documento oficial que o contenha 
• Menores de 16 anos: apresentar autorização do responsável legal 

Solteiros 

• Certidão de nascimento original ou autenticada, em formato físico ou digital 
• Acompanhada de cópia simples 

Casados, separados, divorciados e viúvos 

• Certidão de casamento original ou autenticada, em formato físico ou digital 
• Com averbação do estado civil atual 
• Acompanhada de cópia simples 

Observação: A averbação é a anotação feita pelo cartório diretamente na certidão, indicando alterações no estado civil, como separação, divórcio, união estável ou falecimento do cônjuge. 

BRASILEIROS NASCIDOS NO EXTERIOR

Obrigatório apresentar:

• Certidão referente ao estado civil atual, contendo a informação de brasileiro nato ou pendente de opção.
• Número do CPF informado ou apresentação de documento que contenha esse número.

Observações Importantes:

• Nos termos do art. 12 da Constituição Federal de 1988, os brasileiros nascidos no exterior e registrados em cartórios locais deverão formalizar a opção pela nacionalidade brasileira ao atingir a maioridade civil.
•  Documentos que constem a informação de PENDENTE DE OPÇÃO PELA NACIONALIDADE BRASILEIRA somente serão aceitos para atendimento de cidadãos menores de 18 anos.

Casados, separados, divorciados ou viúvos:

Apresentar a certidão de casamento original ou autenticada, em formato físico ou digital, com a averbação do estado civil atual, acompanhada de uma cópia simples.

Obs.: A averbação é a anotação feita pelo cartório diretamente na certidão, indicando alterações no estado civil, como separação, divórcio ou falecimento do cônjuge.

Solteiros:

Apresentar a certidão de nascimento original ou autenticada, em formato físico ou digital, acompanhada de uma cópia simples.

• Menores de 16 anos: obrigatória a autorização do responsável legal.

BRASILEIROS NATURALIZADOS 

Documentos obrigatórios: 

• Certificado de Naturalização original e uma cópia simples, ou a publicação do Diário Oficial com a Portaria de concessão da Naturalização.
• Número do CPF: informar ou apresentar documento oficial que o contenha 
• Se for alterar o estado civil. Apresente também a certidão de casamento original ou autenticada, em formato físico ou digital, com a averbação do estado civil atual, acompanhada de uma cópia simples. 

CIDADÃO DE PAÍSES COM ACORDOS DE RECIPROCIDADE 

Documentos obrigatórios: 

• Certificado de Naturalização original e uma cópia simples, ou a publicação do Diário Oficial com a Portaria de concessão da Naturalização. 
• Número do CPF: informar ou apresentar documento oficial que o contenha 
• Se for alterar o estado civil. Apresente também a certidão de casamento original ou autenticada, em formato físico ou digital, com a averbação do estado civil atual, acompanhada de uma cópia simples.   

INCLUIR AS SIMBOLOGIAS DE DEFICIÊNCIA E DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA).

• auditiva 
• intelectual 
• motora 
• visual 
• autismo
• Acesse esse formulário e leve ao seu médico.  

MENOR DE 16 ANOS

Menores de 16 anos, além dos documentos exigidos, precisam estar acompanhados por seu responsável legal com documento de identificação e CPF (original e cópia). Se o responsável não puder comparecer, leve a autorização assinada por ele e o documento de identificação com CPF (original e cópia).  

Clique no link formulário de autorização.

Saiba mais em OUTRAS INFORMAÇÕES.

Incluir a informação de Doador de órgãos na CIN, somente para maiores de 18 anos. 

• Para isso, acesse esse formulário e leve ele assinado. 

PRIMIERA VIA DE CIN A MAIORES DE 18 SEM RG DE SÃO PAULO 

Para aumentar a segurança dos processos e evitar fraudes, são realizadas verificações e validações de documentos complementares para cidadãos maiores de 18 anos que nunca tiveram cadastro em São Paulo. Esse procedimento é chamado de "processo de emissão segura da carteira de identidade". Embora não seja obrigatória, a apresentação de outros documentos, além da certidão, pode reduzir o prazo de emissão. Por isso, pedimos que traga a via original e uma cópia dos seguintes documentos: 

• RG emitido em outro estado ou boletim de ocorrência, se foi furtado ou roubado 
• Carteira de identificação profissional 
• Carteira de trabalho 
• CNH ou permissão para dirigir 
• Certificado militar ou reservista 
• Título de eleitor 

Caso a pessoa não consiga assinar o documento e a impossibilidade tiver causa não facilmente identificável, apresente também laudo médico

 INCLUSÃO DE DOCUMENTOS NA CIN (8279) 

Para isso 

Para incluir documentos adicionais na CIN, apresente o documento original ou acesse o aplicativo durante o atendimento. 

Documentos aceitos: 

Título de Eleitor 

CNH – Informar número, categoria e validade (o documento deve estar dentro do prazo de validade). 

Carteira de Trabalho (CTPS) 

Física: possui numeração e série. 

Digital: o indexador é o CPF. 

PIS/PASEP 

Observação: O CNS foi retirado da CIN conforme modelo informacional da Resolução CEFIC nº 24/2025. 

Tipo sanguíneo – Para inclusão, é necessária a apresentação de documento comprobatório assinado por profissional da área da saúde, contendo sua identificação profissional, acompanhado de cópia simples. 

*A inclusão não é permitida para menores de 5 (cinco) anos.  Justificativa: Conforme orientação dos hemocentros do Hospital do Servidor Público Estadual (HSPE) e da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo, até aproximadamente os 4 (quatro) anos de idade podem ocorrer interferências dos fenótipos maternos nos resultados dos exames das crianças, o que compromete a precisão da tipagem sanguínea. 

INCLUIR A CIPTEA NA CIN

Pessoas portadoras da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) poderão solicitar a inclusão dessa informação na Carteira de Identidade Nacional (CIN).

Para a realização do procedimento, deverão ser observados os seguintes requisitos:

• Apresentar a CIPTEA original no momento do atendimento, acompanhada de cópia simples;
• O documento deve estar dentro do prazo de validade.