Smart - Conceder procuração
Esse guia orienta o Outorgante a como conceder procurações para Outorgados Pessoas Físicas ou Pessoas Jurídicas para representação junto a? processos da SEFAZ que utilizem o MGP.
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Passo a passo no sistema
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1) Fazer login no MGP - Módulo Gestor de Procurações 2) Clicar no Menu "Procurações". Selecionar opção "Conceder Procurações" Obs. caso você não tenha permitido o tratamento dos dados para fins de procuração, o sistema mostrará o termo para aprovação. Leia o termo com atenção e tome sua decisao. Lembrando que é necessário aprovar o tratamento dos dados para continuar o cadastro. 3) O sistema mostrará a tela para conceder procuração. 4) Clicar no botão "+ Adicionar Serviço" 5) Informe o serviço em que o procurador poderá representá-lo. Clique em "Salvar". Repita a operação para todos os serviços desejados. ??Observação: Para retirar algum serviço da lista, basta clicar no ícone de lixeira na linha do serviço 6) Clique em "+ Adicionar Outorgado". Preencha o número do documento do outorgado/representante/procurador. Clique em "Pesquisar" e, em seguida, em "Adicionar Outorgado". 7) Se houver, informe se deseja permitir subsestabelecimento da procuração (ou seja, que o procurador cadastre procuradores que poderão atuar também como procuradores para o objeto da procuração) 7) Insira a vigência da procuração. 8) Após cadastrar os serviços desejados, clique em "Confirmar". 9) Conforme os dados e clique no botão "Confirmar". 10) Em caso de sucesso o sistema mostrará a mensagem: "Conceder Procuração Procuração finalizada com sucesso!"
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Quanto custa
Não há taxa para essa etapa -
Documentação necessária
Documentação não necessária -
Duração do atendimento
Imediato -
Prazo para concluir
Imediato
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Pelo Módulo Gestor de Procurações somente é possível realizar ações relativas às procurações cujos sistemas estejam integrados à ele.
Mais informações em: https://legislacao.fazenda.sp.gov.br/Paginas/Resolu%C3%A7%C3%A3o-SFP-36-de-2023.aspx
Tipo de Serviço
DigitalCanais de Atendimento
Contato
Orgão Responsável
Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento - Sefaz-SPUnidades Prestadoras
Não atendemos esse serviço presencialmente.